Questões de Concurso
Para jurídica
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Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045199
Português
Texto associado
Passagem pela adolescência
“Filho criado, trabalho redobrado.” Esse conhecido ditado
popular ganha sentido quando chega à adolescência. Nessa
fase, o filho já não precisa dos cuidados que os pais
dedicam à criança, tão dependente. Mas, por outro lado, o
que ele ganha de liberdade para viver a própria vida resulta
em diversas e sérias preocupações aos pais. [...] Se a vida
com os filhos adolescentes, que alguns teimam em
considerar um fato aborrecedor, é complexa e delicada, a
vida deles também o é. Na verdade, o fenômeno da
adolescência, principalmente no mundo contemporâneo, é
bem mais complicado de ser vivido pelos próprios jovens do
que por seus pais. Vejamos dois motivos importantes.
Em primeiro lugar, deixar de ser criança é se defrontar com
inúmeros problemas da vida que, antes, pareciam não
existir: eles permaneciam camuflados ou ignorados porque
eram da responsabilidade só dos pais. Hoje, esse quadro é
mais agudo ainda, já que muitos pais escolheram tutelar
integralmente a vida dos filhos por muito mais tempo.
Quando o filho, ainda na infância, enfrenta dissabores na
convivência com colegas ou pena para construir relações na
escola, quando se afasta das dificuldades que surgem na
vida escolar – sua primeira e exclusiva responsabilidade –,
quando se envolve em conflitos, comete erros, não dá conta
do recado etc., os pais logo se colocam em cena. Dessa
forma, poupam o filho de enfrentar seus problemas no
presente, é claro, mas também passam a ideia de que eles
não existem por muito mais tempo. É bom lembrar que a
escola – no ciclo fundamental – deveria ser a primeira
grande batalha da vida que o filho teria de enfrentar
sozinho, apenas com seus recursos, como experiência de
aprender a se conhecer, a viver em comunidade e a usar
seu potencial com disciplina para dar conta de dar os
passos com suas próprias pernas.
Em segundo lugar, o contexto sociocultural globalizado
atual, com ideais como consumo, felicidade e juventude
eterna, por exemplo, compromete de largada o processo de
amadurecimento típico da adolescência, que exige certa
dose de solidão para a estruturação de tantas vivências e,
principalmente, interlocução. E com quem os adolescentes
contam para conversar? Eles precisam, nessa época de
passagem para a vida adulta, de pessoas dispostas a
assumir o lugar da maturidade e da experiência com olhar
crítico sobre as questões existenciais e da vida em
sociedade para estabelecer com eles um diálogo
interrogador. Várias pesquisas já mostraram que os jovens
dão grande valor aos pais e aos professores em suas vidas.
Entretanto, parece que estamos muito mais comprometidos
com a juventude do que eles mesmos. Quem leva a sério
questões importantes para eles em temas como política,
sexualidade, drogas, ética, depressão e suicídio, vida em
família, vida escolar, violência, relações amorosas e
fidelidade, racismo, trabalho etc.? Quando digo levar a sério
8
Caderno de Questões – Advogado - 14/05/2017
me refiro a considerar o que eles dizem e dialogar com
propriedade, e não com moralismo ou com excesso de
jovialidade. E, desse mal, padecem muitos pais e
professores que com eles convivem. Os adolescentes não
conseguem desfrutar da solidão necessária nessa época da
vida, mas parece que se encontram sozinhos na aventura
de aprender a se tornarem adultos. Bem que merecem
nossa companhia, não?
Sayão, Rosely. Passagem pela adolescência. Folha de S.Paulo, 21 fev.
2008. Caderno Equilíbrio, p. 12.
Observe o seguinte trecho “Dessa forma, poupam o filho
de enfrentar seus problemas no presente, é claro, mas
também passam a ideia de que eles não existem por muito
mais tempo.”, o pronome em destaque se refere a palavra:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045198
Português
Texto associado
Passagem pela adolescência
“Filho criado, trabalho redobrado.” Esse conhecido ditado
popular ganha sentido quando chega à adolescência. Nessa
fase, o filho já não precisa dos cuidados que os pais
dedicam à criança, tão dependente. Mas, por outro lado, o
que ele ganha de liberdade para viver a própria vida resulta
em diversas e sérias preocupações aos pais. [...] Se a vida
com os filhos adolescentes, que alguns teimam em
considerar um fato aborrecedor, é complexa e delicada, a
vida deles também o é. Na verdade, o fenômeno da
adolescência, principalmente no mundo contemporâneo, é
bem mais complicado de ser vivido pelos próprios jovens do
que por seus pais. Vejamos dois motivos importantes.
Em primeiro lugar, deixar de ser criança é se defrontar com
inúmeros problemas da vida que, antes, pareciam não
existir: eles permaneciam camuflados ou ignorados porque
eram da responsabilidade só dos pais. Hoje, esse quadro é
mais agudo ainda, já que muitos pais escolheram tutelar
integralmente a vida dos filhos por muito mais tempo.
Quando o filho, ainda na infância, enfrenta dissabores na
convivência com colegas ou pena para construir relações na
escola, quando se afasta das dificuldades que surgem na
vida escolar – sua primeira e exclusiva responsabilidade –,
quando se envolve em conflitos, comete erros, não dá conta
do recado etc., os pais logo se colocam em cena. Dessa
forma, poupam o filho de enfrentar seus problemas no
presente, é claro, mas também passam a ideia de que eles
não existem por muito mais tempo. É bom lembrar que a
escola – no ciclo fundamental – deveria ser a primeira
grande batalha da vida que o filho teria de enfrentar
sozinho, apenas com seus recursos, como experiência de
aprender a se conhecer, a viver em comunidade e a usar
seu potencial com disciplina para dar conta de dar os
passos com suas próprias pernas.
Em segundo lugar, o contexto sociocultural globalizado
atual, com ideais como consumo, felicidade e juventude
eterna, por exemplo, compromete de largada o processo de
amadurecimento típico da adolescência, que exige certa
dose de solidão para a estruturação de tantas vivências e,
principalmente, interlocução. E com quem os adolescentes
contam para conversar? Eles precisam, nessa época de
passagem para a vida adulta, de pessoas dispostas a
assumir o lugar da maturidade e da experiência com olhar
crítico sobre as questões existenciais e da vida em
sociedade para estabelecer com eles um diálogo
interrogador. Várias pesquisas já mostraram que os jovens
dão grande valor aos pais e aos professores em suas vidas.
Entretanto, parece que estamos muito mais comprometidos
com a juventude do que eles mesmos. Quem leva a sério
questões importantes para eles em temas como política,
sexualidade, drogas, ética, depressão e suicídio, vida em
família, vida escolar, violência, relações amorosas e
fidelidade, racismo, trabalho etc.? Quando digo levar a sério
8
Caderno de Questões – Advogado - 14/05/2017
me refiro a considerar o que eles dizem e dialogar com
propriedade, e não com moralismo ou com excesso de
jovialidade. E, desse mal, padecem muitos pais e
professores que com eles convivem. Os adolescentes não
conseguem desfrutar da solidão necessária nessa época da
vida, mas parece que se encontram sozinhos na aventura
de aprender a se tornarem adultos. Bem que merecem
nossa companhia, não?
Sayão, Rosely. Passagem pela adolescência. Folha de S.Paulo, 21 fev.
2008. Caderno Equilíbrio, p. 12.
Observe o fragmento retirado do texto: “Hoje, esse
quadro é mais agudo ainda, já que muitos pais escolheram
tutelar integralmente a vida dos filhos por muito mais
tempo.”, a palavra em destaque exerce função de:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045197
Português
Texto associado
Passagem pela adolescência
“Filho criado, trabalho redobrado.” Esse conhecido ditado
popular ganha sentido quando chega à adolescência. Nessa
fase, o filho já não precisa dos cuidados que os pais
dedicam à criança, tão dependente. Mas, por outro lado, o
que ele ganha de liberdade para viver a própria vida resulta
em diversas e sérias preocupações aos pais. [...] Se a vida
com os filhos adolescentes, que alguns teimam em
considerar um fato aborrecedor, é complexa e delicada, a
vida deles também o é. Na verdade, o fenômeno da
adolescência, principalmente no mundo contemporâneo, é
bem mais complicado de ser vivido pelos próprios jovens do
que por seus pais. Vejamos dois motivos importantes.
Em primeiro lugar, deixar de ser criança é se defrontar com
inúmeros problemas da vida que, antes, pareciam não
existir: eles permaneciam camuflados ou ignorados porque
eram da responsabilidade só dos pais. Hoje, esse quadro é
mais agudo ainda, já que muitos pais escolheram tutelar
integralmente a vida dos filhos por muito mais tempo.
Quando o filho, ainda na infância, enfrenta dissabores na
convivência com colegas ou pena para construir relações na
escola, quando se afasta das dificuldades que surgem na
vida escolar – sua primeira e exclusiva responsabilidade –,
quando se envolve em conflitos, comete erros, não dá conta
do recado etc., os pais logo se colocam em cena. Dessa
forma, poupam o filho de enfrentar seus problemas no
presente, é claro, mas também passam a ideia de que eles
não existem por muito mais tempo. É bom lembrar que a
escola – no ciclo fundamental – deveria ser a primeira
grande batalha da vida que o filho teria de enfrentar
sozinho, apenas com seus recursos, como experiência de
aprender a se conhecer, a viver em comunidade e a usar
seu potencial com disciplina para dar conta de dar os
passos com suas próprias pernas.
Em segundo lugar, o contexto sociocultural globalizado
atual, com ideais como consumo, felicidade e juventude
eterna, por exemplo, compromete de largada o processo de
amadurecimento típico da adolescência, que exige certa
dose de solidão para a estruturação de tantas vivências e,
principalmente, interlocução. E com quem os adolescentes
contam para conversar? Eles precisam, nessa época de
passagem para a vida adulta, de pessoas dispostas a
assumir o lugar da maturidade e da experiência com olhar
crítico sobre as questões existenciais e da vida em
sociedade para estabelecer com eles um diálogo
interrogador. Várias pesquisas já mostraram que os jovens
dão grande valor aos pais e aos professores em suas vidas.
Entretanto, parece que estamos muito mais comprometidos
com a juventude do que eles mesmos. Quem leva a sério
questões importantes para eles em temas como política,
sexualidade, drogas, ética, depressão e suicídio, vida em
família, vida escolar, violência, relações amorosas e
fidelidade, racismo, trabalho etc.? Quando digo levar a sério
8
Caderno de Questões – Advogado - 14/05/2017
me refiro a considerar o que eles dizem e dialogar com
propriedade, e não com moralismo ou com excesso de
jovialidade. E, desse mal, padecem muitos pais e
professores que com eles convivem. Os adolescentes não
conseguem desfrutar da solidão necessária nessa época da
vida, mas parece que se encontram sozinhos na aventura
de aprender a se tornarem adultos. Bem que merecem
nossa companhia, não?
Sayão, Rosely. Passagem pela adolescência. Folha de S.Paulo, 21 fev.
2008. Caderno Equilíbrio, p. 12.
De acordo com o texto, podemos afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045196
Português
Observe a charge.
Assinale a alternativa que apresenta a crítica transmitida pela charge.
Assinale a alternativa que apresenta a crítica transmitida pela charge.
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045195
Regimento Interno
Segundo o Art. 42 – A Câmara terá Comissões
Permanentes e Temporárias, ______________ na forma e
com as ______________ previstas no seu Regimento
Interno ou no ato de que_______________ sua criação,
assegurada, tanto quanto possível, a representação
proporcional das ______________ ou blocos partidários.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do artigo acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do artigo acima.
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045194
Regimento Interno
Em relação às Sessões extraordinárias, é correto
afirmar, que a convocação será feita mediante ofício ao
Presidente da Câmara para reunir-se, no máximo, dentro de
10 (dez) dias. A convocação extraordinária da Câmara
Municipal é possível no período recesso e far-se-á:
I. pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; II. pelo prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante. III. pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal; IV. por qualquer representante do Prefeito, desde que devidamente justificado.
Assinale a alternativa correta:
I. pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; II. pelo prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante. III. pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal; IV. por qualquer representante do Prefeito, desde que devidamente justificado.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045193
Regimento Interno
“No primeiro ano de cada Legislatura, no dia 1º de
janeiro, às 9:00 horas, em Sessão de instalação,
independente do número de Vereadores, sob a Presidência
do mais votado dentre os presentes, os Vereadores
prestarão compromisso e tomarão posse.
Segundo o Art. 20 da Lei Orgânica, o Vereador que não
tomar posse na sessão prevista no artigo 18, deverá fazê-lo
até ___________depois da primeira sessão ordinária da
legislatura.
Complete a lacuna acima de acordo com que está previsto na legislação.
Complete a lacuna acima de acordo com que está previsto na legislação.
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045192
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, dispõe que o Poder
Legislativo é ______________pela Câmara Municipal,
composta por _____________ Vereadores, eleito na forma
do artigo 29, inciso I da Constituição Federal, com base nos
__________________ constitucionais, nesta Lei Orgânica e
no seu Regimento Interno.
Complete as lacunas do texto acima de acordo com o artigo citado:
Complete as lacunas do texto acima de acordo com o artigo citado:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045191
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, no seu Art. 5º, são
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS do Município:
I. garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; II. dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, alterados, organizados e suprimidos por lei após consulta plebiscitária às populações interessadas. III. Colaborar com os Governos Federal e Estadual na Constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; IV. Promover o bem-estar e o desenvolvimento de sua comunidade;
Assinale a alternativa correta:
I. garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; II. dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, alterados, organizados e suprimidos por lei após consulta plebiscitária às populações interessadas. III. Colaborar com os Governos Federal e Estadual na Constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; IV. Promover o bem-estar e o desenvolvimento de sua comunidade;
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045190
Regimento Interno
Segundo o Art. 50. do Regimento Interno. Concluindo
pela improcedência das acusações, a Comissão
Processante deverá apresentar seu parecer, na primeira
sessão ordinária subseqüente, para ser lido, discutido e
votado nominalmente em turno único, na fase de
Expediente.
Assinale a alternativa correta quanto ao número de votos necessários para o parecer da Comissão Processante ser aprovado ou rejeitado.
Assinale a alternativa correta quanto ao número de votos necessários para o parecer da Comissão Processante ser aprovado ou rejeitado.
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045189
Regimento Interno
Segundo o Art. 43 do Regimento Interno. Vagando
qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no
Expediente da primeira sessão ordinária seguinte, ou em
sessão extraordinária convocada para esse fim, para
completar o mandato.
Parágrafo único. Em caso de renúncia ou destituição total da Mesa, ___________________ nova eleição, para se completar o período do mandato, na sessão ____________ àquela em que ocorreu a renúncia ou destituição, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, 6 Caderno de Questões – Advogado - 14/05/2017 que ficará ______________ na plenitude das funções até a posse da nova Mesa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Parágrafo único. Em caso de renúncia ou destituição total da Mesa, ___________________ nova eleição, para se completar o período do mandato, na sessão ____________ àquela em que ocorreu a renúncia ou destituição, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, 6 Caderno de Questões – Advogado - 14/05/2017 que ficará ______________ na plenitude das funções até a posse da nova Mesa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045188
Regimento Interno
Em que casos o Presidente da Câmara, usará de
Portarias, segundo o Art. 31 do Regimento Interno.
I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores da Câmara; II. nomeação de membros das Comissões Temporárias III. outros casos determinados em Lei ou Resolução. IV. matérias de caráter financeiro;
Assinale a alternativa correta:
I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores da Câmara; II. nomeação de membros das Comissões Temporárias III. outros casos determinados em Lei ou Resolução. IV. matérias de caráter financeiro;
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045187
Regimento Interno
O Art. 20, prevê que a Mesa reunir-se-á ordinariamente,
uma vez por quinzena, em dia e hora prefixados, e
extraordinariamente sempre que convocada pelo
Presidente ou pela maioria de seus membros. E que
perderá o cargo o membro da Mesa que deixar de
comparecer a __________reuniões ordinárias consecutivas,
sem causa justificada.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045186
Regimento Interno
Segundo o Art.3º - Do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cândido Mota. A Câmara tem funções
legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e
externa, financeira e orçamentária, de controle e de
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de
administração interna.
A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil,
financeiro, orçamentário e patrimonial do Município e das
entidades da administração indireta, é exercida com o
auxílio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo:
I. o ___________________das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito; II. acompanhamento das atividades _________________ do Município. III. julgamento da _________________ das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e_______________ pelo Poder Público e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que completa corretamente das lacunas dos itens, do § 2º do citado artigo.
I. o ___________________das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito; II. acompanhamento das atividades _________________ do Município. III. julgamento da _________________ das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e_______________ pelo Poder Público e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que completa corretamente das lacunas dos itens, do § 2º do citado artigo.
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045185
Direito Tributário
Sobre a capacidade tributária passiva é incorreto afirmar
que:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045184
Direito Tributário
Em se tratando da vigência da Lei Tributária é incorreto
o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045183
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios:
I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, os dispositivos legais. II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda; III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
Está correto o que se afirma em:
I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, os dispositivos legais. II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda; III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045182
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045181
Direito do Trabalho
Tendo-se recusado a cumprir ordem lícita de serviço, o empregado Pedro foi advertido, por escrito, por seu gerente José. Ao receber a advertência escrita, Pedro recusou-se a assinar cópia do documento do empregador, sob alegação de não concordar com seu conteúdo. Pedro foi, então, despedido por justa causa, sob a imputação de ato de indisciplina, por não assinar a advertência escrita.
Nessa situação, infere-se que:
Ano: 2017
Banca:
CSC Consultoria
Órgão:
Câmara de Cândido Mota - SP
Prova:
CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |
Q2045180
Direito Processual do Trabalho
Avalie as seguintes afirmações com referência à
competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de
dissídios coletivos, possessórias, mandados de segurança e
habeas data.
I. A competência funcional para processar e julgar dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a área de abrangência do conflito e a representação das categorias envolvidas no conflito de interesses.
II. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações possessórias, incluído o interdito proibitório, ainda que essas ações sejam decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho são competentes para julgar mandado de segurança em que figure como autoridade coatora juiz, titular ou substituto, de vara do trabalho; juiz de direito investido na jurisdição trabalhista e o próprio tribunal ou qualquer dos seus órgãos colegiados ou monocráticos.
IV. É da Justiça comum a competência para impetrar habeas data em favor do empregador, contra órgão de fiscalização da relação de trabalho que se nega a fornecer informações sobre processo administrativo.
É correto apenas o que se afirma em
I. A competência funcional para processar e julgar dissídios coletivos é dos Tribunais Regionais do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho, conforme a área de abrangência do conflito e a representação das categorias envolvidas no conflito de interesses.
II. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ações possessórias, incluído o interdito proibitório, ainda que essas ações sejam decorrentes do exercício do direito de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.
III. Os Tribunais Regionais do Trabalho são competentes para julgar mandado de segurança em que figure como autoridade coatora juiz, titular ou substituto, de vara do trabalho; juiz de direito investido na jurisdição trabalhista e o próprio tribunal ou qualquer dos seus órgãos colegiados ou monocráticos.
IV. É da Justiça comum a competência para impetrar habeas data em favor do empregador, contra órgão de fiscalização da relação de trabalho que se nega a fornecer informações sobre processo administrativo.
É correto apenas o que se afirma em
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