Comentário da Questão:

1. Tema central: A questão aborda a estrutura e a composição do Poder Legislativo no Município de Cândido Mota, conforme definido pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com a Constituição Federal.

2. Fundamentação legal:

Lei Orgânica do Município de Cândido Mota, Art. 15: “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 9 (nove) Vereadores, eleitos na forma do artigo 29, inciso I da Constituição Federal, com base nos preceitos constitucionais, nesta Lei Orgânica e no seu Regimento Interno.”

Constituição Federal – Art. 29, inc. I: “...eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto...”

3. Exemplo prático:

Suponha que um concurso questione se a Câmara de Cândido Mota pode funcionar com 11 ou 10 vereadores ou se “executa” a função legislativa. O candidato precisa saber que o texto legal determina 9 vereadores e que o poder legislativo é “exercido” (não executado, gerido ou comandado), mostrando a importância da leitura literal das normas.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A):

Exercido, 09 (nove), preceitos. – Esta alternativa reproduz fielmente o texto do art. 15 da Lei Orgânica. É a única opção tecnicamente correta.

5. Crítica às alternativas incorretas:

B) Executado, 10 (dez), direitos: “Executado” não corresponde à terminologia legislativa. Câmara possui 9, não 10 vereadores. E o termo “direitos” não é o utilizado; o correto é “preceitos”.

C) Gerido, 09 (nove), preceitos: Apesar do número de vereadores e “preceitos” estarem corretos, o verbo “gerido” não expressa a natureza do poder legislativo, que é exercido.

D) Comandado, 11 (onze), direitos: “Comandado” é inadequado e traz número incorreto de membros da Câmara; além disso, repete o erro da expressão “direitos”.

6. Estratégia e possíveis pegadinhas:

Em provas, observe atentamente terminologia jurídica precisa. Verbos como “executado”, “gerido” e “comandado” podem induzir ao erro. Sempre confirme números e palavras-chave nas normas oficiais.

7. Conclusão: Parabéns por sua dedicação! O sucesso em provas passa pela leitura atenta dos dispositivos legais. Alternativa correta: A.

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