Questões Discursivas

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Q3879743 Legislação Estadual
Durante a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em determinada bacia hidrográfica, surgiu questionamento sobre quem detém competência para deliberar sobre a aplicação dos valores arrecadados, respeitados os instrumentos de planejamento existentes. À luz da Lei n.º 12.183/2005, marque a alternativa que melhor dispõe sobre a pauta levantada. 
Alternativas
Q3879742 Direito Financeiro
No processo de fio de governança do FEHIDRO, várias instâncias e agentes exercem papéis específicos na avaliação, acompanhamento e controle de projetos que pleiteiam financiamento. Segundo os arts. 6º a 9º, do Decreto n.º 48.896/2004, conforme alterado, a alternativa correta é:
Alternativas
Q3879741 Legislação Estadual
Ao analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos produzidos pela respectiva Agência de Bacia. Em consonância com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998, podemos afirmar que é correta a alternativa:
Alternativas
Q3879740 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos instituiu um sistema de gerenciamento que articula entes federativos e instâncias colegiadas, com competências definidas em lei. Com base nos arts. 25 a 27, da Lei n.º 9.433/1997, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3879739 Legislação Estadual
A Política Estadual de Recursos Hídricos prevê instrumentos econômicos voltados à gestão eficiente da água, buscando induzir o uso racional e a redução de impactos sobre os corpos hídricos. Levando-se em conta o disposto no art. 14, da Lei n.º 7.663/1991, qual alternativa é verdadeira?
Alternativas
Q3879738 Legislação Estadual
A Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:
Alternativas
Q3879737 Meio Ambiente
Os dados apresentados no Relatório de Qualidade Ambiental, no âmbito do desenvolvimento e operação do Sistema Ambiental Paulista DataGEO, demonstram que a plataforma: 
Alternativas
Q3879736 Meio Ambiente
De acordo com a estrutura do Programa Município Verde Azul, (PMVA), qual o objetivo da implementação do programa? 
Alternativas
Q3879735 Meio Ambiente
O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), de São Paulo, destaca-se pelo amplo processo de participação social em sua elaboração. Sobre esse processo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3879734 Direito Ambiental
A Nota Técnica introdutória da Rede ZEE-SP, (2022), apresenta objetivos específicos para a rede. Assinale a alternativa que apresente um objetivo correto, conforme explicitado nessa seção do documento.
Alternativas
Q3879733 Meio Ambiente
De acordo com a abordagem metodológica apresentada no Relatório De Qualidade Ambiental, (RQA), uma de suas características centrais é: 
Alternativas
Q3879732 Meio Ambiente
Dentre as alternativas apresentadas, qual destas é um dos objetivos específicos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo?
Alternativas
Q3879731 Meio Ambiente
Considerando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo, (ZEE-SP). Qual é o principal objetivo desse instrumento de planejamento? 
Alternativas
Q3879730 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.795/1999 define a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece o conceito e a finalidade da Educação Ambiental no Brasil. Tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da referida lei, assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q3879729 Meio Ambiente
A Resolução SMA n.º 187/2018 estabelece as diversas linhas de atuação para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista. Assinale a alternativa que apresente uma dessas linhas de atuação conforme o art. 1º da norma.
Alternativas
Q3879728 Meio Ambiente
Marque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que organiza-se a partir de eixos estruturantes que orientam a incorporação da Educação Ambiental em diferentes contextos.
Alternativas
Q3879727 Meio Ambiente
Durante a elaboração de um programa estadual voltado à Educação Ambiental, optou-se por integrar ações educativas a diferentes políticas públicas setoriais, de modo a ampliar sua eficácia e promover uma abordagem transversal dos problemas socioambientais. Considerando-se os objetivos da Educação Ambiental, estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que apresente consonância com essa diretriz.
Alternativas
Q3879726 Meio Ambiente
O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta-se pela perspectiva da sustentabilidade ambiental e reconhece a Educação Ambiental como ação prioritária e permanente na construção de um país socialmente justo. Tendo em vista o disposto no ProNEA, assinale a alternativa que corresponda, corretamente, a uma de suas diretrizes estabelecidas.
Alternativas
Q3879725 Direito Ambiental
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do art. 225, da Constituição Federal, exige a adoção de instrumentos capazes de garanti-lo. Entre esses instrumentos, destaca-se a Educação Ambiental, conforme o §1º, inciso VI. Referente a isso, indique a alternativa correta.
Alternativas
Q3879724 Meio Ambiente
Conforme o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a Educação Ambiental deve estimular a cooperação e o diálogo entre pessoas e instituições, com o objetivo de contribuir para a construção de formas de vida mais justas. Tendo em vista o Princípio 13 do documento, assinale a alternativa que melhor expressa essa proposta.
Alternativas
Respostas
1141: E
1142: B
1143: D
1144: E
1145: B
1146: C
1147: E
1148: E
1149: E
1150: C
1151: A
1152: E
1153: D
1154: A
1155: D
1156: C
1157: C
1158: E
1159: D
1160: C