A Lei n.º 9.795/1999 define a Política Nacional de Educação Ambiental,
estabelece o conceito e a finalidade da Educação Ambiental no Brasil. Tendo em
vista o disposto nos arts. 1º e 2º da referida lei, assinale a alternativa verdadeira.

Question

A Lei n.º 9.795/1999 define a Política Nacional de Educação Ambiental,
estabelece o conceito e a finalidade da Educação Ambiental no Brasil. Tendo em
vista o disposto nos arts. 1º e 2º da referida lei, assinale a alternativa verdadeira. Alternativa A: A Educação Ambiental é compreendida como um processo por meio do qual indivíduos
e coletividades constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas à conservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de
vida. Ou Alternativa B: A Política Nacional de Educação Ambiental restringe-se à formação de estudantes da
Educação Básica, cabendo às demais esferas sociais papel secundário. Ou Alternativa C: A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece caráter temporário às ações
educativas, condicionando sua continuidade à disponibilidade orçamentária.  Ou Alternativa D: A Educação Ambiental consiste em conjunto de ações educativas voltadas,
exclusivamente, à preservação dos recursos naturais, sem articulação com dimensões
sociais, econômicas ou culturais. Ou Alternativa E: A Educação Ambiental tem como finalidade principal a difusão de informações técnicas
sobre meio ambiente, prescindindo da formação de valores e atitudes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Educação Ambiental é compreendida como um processo por meio do qual indivíduos
e coletividades constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas à conservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de
vida. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 1º: "Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade." Lei nº 9.795/1999, art. 2º: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal." Esses dispositivos mostram que a alternativa correta é a que traduz o conceito legal de educação ambiental e sua presença obrigatória e permanente no sistema educacional.Tema central: Educação ambiental legalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conceito legal do art. 1º da Lei nº 9.795/1999: a educação ambiental é processo de construção, por indivíduos e coletividades, de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Portanto, a assertiva reproduz a definição legal exigida pela questão.BErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 2º da Lei nº 9.795/1999, que determina a presença da educação ambiental, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Portanto, não há restrição à Educação Básica nem papel secundário das demais esferas.CErradaEstá errada porque atribui caráter temporário à educação ambiental, quando o art. 2º afirma expressamente que ela é componente essencial e permanente da educação nacional. A referência a condicionamento pela disponibilidade orçamentária não tem suporte na base e contraria a permanência legalmente afirmada.DErradaEstá errada porque reduz a educação ambiental a ações exclusivamente voltadas à preservação de recursos naturais. O art. 1º adota conceito mais amplo, envolvendo construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, além da vinculação à sadia qualidade de vida e à sustentabilidade. A exclusividade afirmada na alternativa é incompatível com a definição legal.EErradaEstá errada porque transforma a educação ambiental em mera difusão de informações técnicas e exclui a formação de valores e atitudes. O art. 1º expressamente inclui valores sociais, atitudes e competências como elementos integrantes do conceito legal, de modo que a alternativa nega conteúdo normativo expresso.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca do conceito legal amplo de educação ambiental por formulações restritivas: limitar à escola básica, dar caráter temporário, reduzir à proteção exclusivamente naturalística ou à mera informação técnica.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduz a estrutura do art. 1º — valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências — a chance de correção é alta.Elimine opções que restrinjam a educação ambiental a um único nível de ensino, porque o art. 2º fala em todos os níveis e modalidades, em caráter formal e não-formal.Elimine formulações que falem em temporariedade, porque a lei qualifica a educação ambiental como essencial e permanente.Desconfie de alternativas que substituem formação integral por mera informação técnica ou por proteção exclusivamente de recursos naturais.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Lei n.º 9.795/1999 define a Política Nacional de Educação ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas