Fundamento decisivo: Nota Técnica sobre a RedeZEE-SP, julho de 2022, seção "OBJETIVOS": "A RedeZEE-SP tem como objetivos: 1. Estabelecer uma Rede de compartilhamento de informações para planejamento e gestão territorial; 2. Promover a organização e a padronização de uma base de informações territoriais intersetoriais, construída no processo de elaboração da ZEE-SP 3. Documentar processos de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico e de outras políticas públicas de gestão ambiental e territorial; 4. Disponibilizar Ambientes Virtuais interativos que integram, de forma transparente, as informações para análises territoriais estratégicas, compartilhadas e colaborativas, subsidiando as tomadas de decisões de instituições de governo e/ou da sociedade civil. 5. Disponibilizar um Ambiente Virtual de Diálogo que promova a articulação dos diversos setores da sociedade e instituições de governo nas ações integradas e colaborativas de planejamento estratégico, monitoramento e ação tática e operacional."

• Quando a fonte oficial descreve apoio, integração de dados e subsídio à decisão, não presuma competência para licenciar, normatizar ou substituir outros instrumentos.
• Em questões sobre ZEE, separe finalidade de planejamento territorial de efeito jurídico impositivo ou substitutivo.
• Se a alternativa usa linguagem de competência, poder normativo ou definição definitiva, verifique se isso está expresso literalmente no documento; se não estiver, a tendência é de incorreção.