Questões de Concurso para Conselho Profissional

Q3873784

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873784 Direito Penal

No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento licitatório transcorreu regularmente, culminando na contratação da Empresa Y para o fornecimento dos materiais de limpeza. Ocorre que, ao final da execução contratual, sem qualquer respaldo legal, o prefeito municipal determinou a prorrogação do contrato por mais cinco meses, com o único objetivo de obter vantagens pessoais com a Empresa Y.

Considerando essa situação hipotética, o tipo penal dos crimes em licitações realizado pelo prefeito de Mangacuba foi o de

A

contratação direta ilegal

B

frustração do caráter competitivo de licitação

C

violação de sigilo em licitação

D

afastamento de licitante

E

Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo

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Q3873783

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873783 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

A

O reclamado tem o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

B

O ônus da prova é sempre do reclamante, ainda que exista fato impeditivo, modificativo ou extintivo.

C

O juiz pode redistribuir o ônus da prova a qualquer momento do processo, inclusive após encerrada a instrução.

D

Cada parte pode indicar até seis testemunhas em qualquer procedimento trabalhista.

E

O documento juntado em cópia só é aceito se estiver autenticado exclusivamente por cartório.

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Q3873782

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873782 Direito Processual do Trabalho

Considerando a CLT, assinale a alternativa correta.

A

Nos dissídios individuais, empregados e empregadores somente podem ser representados por advogado.

B

Nos dissídios coletivos, é obrigatória a assistência por advogado.

C

Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho são fixados em percentual livre pelo juiz.

D

O advogado não tem direito a honorários quando atua em causa própria.

E

É admitida a constituição de procurador mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado, com anuência da parte.

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Q3873781

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873781 Direito do Trabalho

Quanto à CLT, assinale a alternativa correta.

A

Contrato individual de trabalho é o acordo exclusivamente expresso, correspondente à relação de emprego.

B

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, apenas por prazo indeterminado.

D

O contrato de experiência não poderá exceder de 30 (trinta) dias.

E

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, e entre estes e os tomadores de serviços daquela.

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Q3873780

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873780 Direito do Trabalho

Com base na CLT, assinale a alternativa correta.

A

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, não será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

B

Os empregadores de menores de 20 anos de idade são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho.

C

É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo.

D

A validade do contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

E

Ao aprendiz, em todas as hipóteses, será garantido o salário mínimo hora.

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Q3873779

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873779 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Os atos processuais sempre dependem de forma específica.

B

Todos os processos são públicos, sem exceção.

C

Documentos em língua estrangeira podem ser juntados sem tradução, a critério do juiz.

D

Processos que tratem de casamento, união estável e filiação tramitam em segredo de justiça.

E

O calendário processual só vincula as partes, não o juiz.

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Q3873778

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a incompetência relativa.

A

Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer tempo.

B

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

C

Pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

D

Gera nulidade absoluta dos atos processuais.

E

Obriga o juiz a remeter os autos automaticamente, ainda que não seja arguida.

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Q3873777

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873777 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, considera-se domicílio da pessoa natural

A

qualquer lugar onde a pessoa estiver momentaneamente.

B

o local onde a pessoa exerce atividade política.

C

o lugar onde a pessoa estabelece residência com intenção definitiva.

D

o local onde a pessoa nasceu.

E

apenas o lugar em que a pessoa trabalha.

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Q3873776

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873776 Direito Civil

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta acerca das associações.

A

As associações podem ter fins lucrativos, desde que previstos no estatuto.

B

Entre os associados existem direitos e obrigações recíprocos automaticamente.

C

A exclusão de associado pode ocorrer sem direito de defesa, se decidida pela diretoria.

D

A assembleia geral é competente para destituir administradores e alterar o estatuto.

E

A qualidade de associado é sempre transmissível aos herdeiros.

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Q3873775

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873775 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é o(a)

A

pagamento do tributo pelo contribuinte.

B

vontade do contribuinte de pagar o imposto.

C

situação definida em lei necessária para surgir a obrigação de pagar tributo.

D

decisão da autoridade fiscal sobre a cobrança.

E

inscrição do débito em dívida ativa.

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Q3873774

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873774 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

B

é obrigatória a filiação do trabalhador a sindicato da sua categoria.

C

o sindicato pode representar apenas interesses coletivos, não individuais.

D

é garantido ao trabalhador o direito de não se filiar a sindicato.

E

pode existir mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial.

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Q3873773

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873773 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

B

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

C

Apenas o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

D

O Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.

E

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita mesmo que aos que não comprovarem insuficiência de recursos.

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Q3873772

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873772 Direito Administrativo

Quando a Administração Pública age sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas, tratando todos de forma igual, o princípio que está sendo aplicado é o da

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Supremacia do interesse público.

D

Eficiência.

E

Moralidade.

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Q3873771

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |

Q3873771 Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, bastando a voluntariedade do agente.

B

Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado da Lei de Improbidade Administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

C

Configura improbidade a ação decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

D

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.

E

O sucessor daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

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Q3873489

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873489 Direito Administrativo

Quanto à administração direta, indireta e fundacional, é correto afirmar que a empresa pública é

A

o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

C

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município ou a entidade da Administração Indireta.

D

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.

E

a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União, da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, e de outras fontes.

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Q3873488

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873488 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que os

A

atos ordinatórios estabelecem regras gerais e abstratas, aplicáveis a um número indeterminado de destinatários.

B

atos normativos são aqueles que visam organizar e disciplinar o funcionamento interno da administração pública, definindo as competências e os procedimentos dos órgãos.

C

atos negociais firmam um negócio jurídico entre a administração e o administrado, como licenças, autorizações e permissões.

D

atos punitivos declaram a existência ou a veracidade de um fato administrativo, sem criar ou modificar direitos.

E

atos enunciativos aplicam uma sanção administrativa, como uma multa, interdição de estabelecimento ou demissão de servidor.

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Q3873487

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873487 Direito do Trabalho

De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre o direito às férias dos empregados, marque a alternativa correta:

A

Todo empregado tem direito a 30 dias seguidos de férias, independentemente da quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.

B

O pagamento das férias deve ser realizado até no máximo 5 dias úteis após o término do período de gozo.

C

É proibido o “fracionamento” das férias em mais de dois períodos, salvo em situações excepcionais.

D

O início das férias não pode coincidir com os dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

O empregador é obrigado a conceder as férias no mês de nascimento do empregado.

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Q3873486

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873486 Direito do Trabalho

Em uma empresa, as regras sobre o direito às férias seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. Após completar 12 meses de trabalho na empresa, João tem direito a tirar suas férias. Entretanto, ele adiantou 10 dias de férias durante o período aquisitivo, a pedido do empregador, devido a uma necessidade excepcional. Agora, no término do período aquisitivo, João pretende tirar o restante dos dias.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.

A

João pode tirar os 20 dias restantes, mas o pagamento adicional de 1/3 sobre o período adiantado não será devido.

B

João perdeu o direito aos outros 20 dias de férias, pois não se pode dividir férias em dois períodos dentro do mesmo período aquisitivo.

C

João tem direito de tirar os 20 dias restantes de férias e também receber o pagamento adicional de 1/3 sobre todos os dias.

D

João precisará compensar o tempo adiantado ao longo do próximo período aquisitivo e não poderá tirar os 20 dias restantes agora.

E

João pode tirar os 20 dias restantes, mas ainda será devido o pagamento do adicional de 1/3 apenas sobre esses 20 dias.

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Q3873485

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873485 Direito do Trabalho

Uma organização está calculando a folha de pagamento de seus funcionários para o mês de referência. Durante esse processo, os seguintes eventos e impostos são considerados: salário bruto, INSS, IRRF, FGTS, e benefícios concedidos como vale-alimentação e vale-transporte. Considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um aspecto de compliance aplicado ao cálculo de folha de pagamento.

A

O desconto do INSS varia de 10% a 15% sobre o salário bruto, dependendo da faixa salarial.

B

O FGTS é descontado do funcionário em um percentual de 8% do salário bruto.

C

O vale-transporte poderá ser descontado do funcionário em até 6% do salário bruto.

D

O IRRF é uma contribuição obrigatória para fins previdenciários e não depende da faixa de isenção.

E

A empresa pode reter até 10% do salário bruto para cobrir o fornecimento de vale-alimentação.

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Q3873484

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |

Q3873484 Gestão de Pessoas

Um analista de RH está revisando os processos relacionados à gestão da folha de pagamento e dos benefícios da empresa. Ele precisa identificar práticas que garantam conformidade, eficiência e satisfação dos colaboradores. Assinale a alternativa correta em relação a práticas recomendadas para a gestão de folha de pagamento e benefícios.

A

Criar diferentes processos de cálculo de folha de pagamento para cada tipo de colaborador para atender às suas peculiaridades individuais.

B

Delegar totalmente a gestão de benefícios para os gestores das áreas, sem centralizar as informações nas práticas do RH.

C

Implementar um sistema integrado de gestão de folha de pagamento e benefícios, garantindo conformidade legal e maior eficiência operacional.

D

Permitir ajustes manuais frequentes na folha de pagamento sem aprovações para acelerar o processo de fechamento mensal.

E

Definir políticas de benefícios de maneira genérica, sem levar em consideração leis trabalhistas ou as necessidades individuais dos colaboradores.

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