Quando a Administração Pública age sem beneficiar ou prejud...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 37, caput: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como o enunciado descreve atuação administrativa sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas, com tratamento igualitário, o princípio aplicável é o da impessoalidade, o que conduz ao gabarito B.
- Se o enunciado falar em ausência de favorecimento, perseguição ou personalização, procure impessoalidade.
- Se a descrição for de submissão à norma jurídica, o princípio é legalidade, não impessoalidade.
- Não iguale tratamento voltado ao coletivo com supremacia do interesse público quando o foco for neutralidade no trato das pessoas.
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Comentários
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O princípios da Impessoalidade (art 37 ) pode ser interpretado sob duas óticas: ele veda o uso de cargos ou obras para promoção pessoal, da mesma forma, ele exige igualdade de tratamento (isonomia), proibindo discriminações ou favorecimentos.
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