O erro Letra E está: em todas as hipóteses.

O art. 428, § 2 É muito claro: Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. 

Incorreto. A lei impõe justamente o contrário para garantir o direito à educação.

• Art. 427: "O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas."

Incorreto. O erro está na idade mencionada. A proteção especial do Capítulo IV da CLT refere-se ao trabalho do menor (pessoa entre 14 e 18 anos).

• Art. 425: "Os empregadores de menores de 18 (dezoito) anos são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública..."

Correto. Esta é a redação exata da lei, reforçando a prioridade do desenvolvimento educativo.

• Art. 424: "É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, que prejudiquem a sua saúde física ou moralidade, ou que se não adaptem à sua idade."

Incorreto. A anotação na carteira é um dos requisitos essenciais de validade.

• Art. 428: "O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos [...] e a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social..."

Incorreto. Existe uma exceção importante: a lei garante o salário mínimo hora, salvo se houver condição mais benéfica.

• Art. 428, § 2º: "Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora." (O termo "em todas as hipóteses" da alternativa torna a questão errada juridicamente).