Considerando a CLT, assinale a alternativa correta.
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Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Partes e Procuradores na Justiça do Trabalho.
Abaixo, iremos justificar a assertiva correta.
A) Nos dissídios individuais, empregados e empregadores somente podem ser representados por advogado.
Item falso, pois, conforme previsão legal, na Justiça do Trabalho vigora o jus postulandi, que prevê que as partes podem ajuizar a demanda e se defender pessoalmente, sem advogado.
CLT, Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
B) Nos dissídios coletivos, é obrigatória a assistência por
advogado.
Item falso, pois, conforme previsão legal, tal assistência é facultativa:
CLT, Art. 791, § 2º - Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
C) Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho são fixados em percentual livre pelo juiz.
Item falso, pois, conforme previsão legal, os percentuais são fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%.
CLT, Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D) O advogado não tem direito a honorários quando atua em causa própria.
Item falso, vide letra C.
E) É admitida a constituição de procurador mediante simples registro em ata de
audiência, a requerimento verbal do advogado, com anuência da
parte.
Item verdadeiro, conforme expressa previsão legal:
CLT, Art. 791, § 3º A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
Gabarito da Professora: letra E.
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Comentários
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Da parte REPRESENTADA, questão dúbia que abre margem para entender que a parte adversária deve dar anuência.
Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
§ 3 A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
ART. 791, § 2°, LETRA B DIZ OBRIGATÓRIO.
CLT
Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. § 2º - Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
Sobre o gabarito, é o mandato tácito. Lembrando que, de acordo com a OJ 200/SBDI-1/TST, é inválido o substabelecimento do mandato tácito.
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