De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta. 

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Q3873783
Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRECI - 8ª Região (DF) Prova: Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Jurídicos |
Q3873783 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta. 
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: CLT, art. 818, II: "o reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante." Esse é o comando legal aplicável à distribuição do ônus da prova no caso, razão pela qual a alternativa A está correta.

Tema central: Ônus da prova
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque aplica exatamente a regra da CLT segundo a qual cabe ao reclamado provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo reclamante.
B
Errada
Está errada porque torna absoluto o ônus probatório do reclamante, mas a CLT distribui esse encargo e atribui ao reclamado a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
C
Errada
Está errada porque afirma redistribuição do ônus da prova a qualquer momento, inclusive após encerrada a instrução, o que contraria a disciplina legal indicada na base sobre o momento processual da redistribuição.
D
Errada
Está errada porque generaliza indevidamente o número de testemunhas ao afirmar que cada parte pode indicar até seis em qualquer procedimento trabalhista, quando a disciplina legal não é uniforme para todos os ritos.
E
Errada
Está errada porque exige autenticação exclusivamente por cartório para a aceitação de cópia, mas a regra legal não se limita a essa forma exclusiva de autenticação.
Pegadinha da questão
A banca misturou uma regra literal da CLT sobre ônus da prova com afirmações absolutas e generalizantes sobre redistribuição do ônus, número de testemunhas e autenticação documental. O item correto era o que reproduzia a literalidade legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir literalmente a regra da CLT sobre ônus da prova, ela tende a prevalecer sobre enunciados genéricos ou absolutos.
  • Desconfie de expressões como "sempre", "a qualquer momento" e "em qualquer procedimento" quando a base legal trabalha com disciplina específica.
  • Em temas processuais trabalhistas, confira separadamente quatro pontos: distribuição do ônus, momento da redistribuição, número de testemunhas e forma de autenticação documental.

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Comentários

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Se a empresa alegar qualquer "fato novo" para se defender, ela não pode apenas falar; ela tem que anexar o documento ou levar a testemunha. Se ficar o "dito pelo não dito", o juiz tende a dar ganho de causa para quem não tinha o ônus da prova naquele momento.

Segue o texto original:

Art. 818. O ônus da prova incumbe:

I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Assertiva Letra A

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