De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 8º, V: "ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;". Como a alternativa D afirma que é garantido ao trabalhador o direito de não se filiar a sindicato, ela está de acordo com a liberdade sindical assegurada pela Constituição.
- No art. 8º da CF, trate como distintos autorização estatal e registro no órgão competente: a primeira é vedada, o segundo é ressalvado.
- Se a alternativa falar em filiação obrigatória, confronte com o art. 8º, V: ninguém é obrigado a filiar-se ou a permanecer filiado.
- Ao ler afirmações sobre atuação do sindicato, verifique se a alternativa exclui os direitos individuais; isso contraria o art. 8º, III.
- Se a opção admitir mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial, ela viola a unicidade sindical do art. 8º, II.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito letra D
De acordo com a CF: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...) V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
Gabarito errado!
Quem errou, acertou!
ALTERNATIVA "A" ESTÁ ERRADA!
A) a lei deverá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. ❌
Art. 8º, CF, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
ALTERNATIVA "D" É A CORRETA.
D) é garantido ao trabalhador o direito de não se filiar a sindicato. ✅
Art. 8º, CF, V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
Gabarito: D
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (especificamente o Artigo 8º), a alternativa correta é a D. A assertiva trata da liberdade sindical individual (negativa): ninguém pode ser compelido a entrar ou permanecer em um sindicato.
- A) INCORRETA: O Art. 8º, I, estabelece que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
- B) INCORRETA: O Art. 8º, V, afirma categoricamente que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- C) INCORRETA: O Art. 8º, III, determina que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
- E) INCORRETA: A Constituição mantém o princípio da unicidade sindical (Art. 8º, II), que proíbe a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Gabarito errado.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos