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Q46494
Direito Processual Civil - CPC 1973
As leis novas que alteram o Código de Processo Civil
Q46492
Direito Tributário
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando
Q46491
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Q46490
Direito Tributário
Sobre a solidariedade, em matéria tributária, é correto afirmar que
Q46489
Direito Tributário
A outorga de isenção na legislação tributária
Q46488
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q46487
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre o IPVA, no Estado de Roraima:
I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.
Está correto o que se afirma em
I. poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização;
II. não incide sobre a propriedade de veículos automotor que compõe o patrimônio dos partidos políticos;
III. são isentos do pagamento os táxis.
Está correto o que se afirma em
Q46486
Direito Tributário
A respeito do ICMS, é INCORRETO afirmar que
Q46485
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações sobre a Administração Tributária:
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.
II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.
IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.
V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
SOMENTE estão corretas as afirmações
I. O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regular instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo.
II. É vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais.
III. É vedada a divulgação por parte da Fazenda Pública de informação obtida em razão do ofício sobre a situação financeira ou econômica do sujeito passivo.
IV. É vedada a divulgação de informação relativas a inscrições na dívida ativa.
V. É permitida a divulgação de informações relativas a parcelamento ou moratória.
SOMENTE estão corretas as afirmações
Q46484
Direito Tributário
O termo de inscrição da dívida ativa deverá conter, sob pena de nulidade, as seguintes informações, EXCETO:
Q46478
Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo determinou a majoração dos vencimentos dos professores integrantes de seu quadro de funcionários públicos, bem como a criação de 100 (cem) novos cargos públicos para a mesma categoria, os quais, somados aos 20 (vinte) cargos já existentes e vagos, permitiram a abertura de concurso para ingresso de 120 (cento e vinte) novos professores no serviço público. O ato normativo editado pelo Chefe do Executivo é
Q46472
Direito Constitucional
Foi editada lei federal instituindo programa social para auxílio a famílias carentes para que estas, dentre outros requisitos, mantivessem seus filhos no ensino fundamental. Os termos, condições e o procedimento cabível para a concessão do benefício precisam ser explicitados pelo Executivo Federal. Para tanto, será necessária a
Q46468
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, dentre outros legitimados,
Q46467
Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
Q46466
Direito Constitucional
A função social da propriedade rural é cumprida, conforme a Constituição Federal, pela observância simultânea, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei, dos seguintes requisitos:
Q46465
Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal,
Q46464
Direito Constitucional
A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios
Q46462
Direito Constitucional
O Ministério Público do Trabalho integra o
Q46461
Direito Constitucional
Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada
Q46460
Direito Constitucional
A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é competência originária do
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