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Q986616
Filosofia do Direito
Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que
“libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político
não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência
de justiça ao Direito positivo. [...] É uma tendência política, não científica”.
Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,
Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,
Q986615
Sociologia
A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado
como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a
Q986614
Filosofia do Direito
Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral
do Direito e do Estado.
I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão. II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função. III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado. IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão. II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função. III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado. IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q986613
Sociologia
Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é
INCORRETO afirmar que:
Q986612
Legislação da Defensoria Pública
Nas ações judiciais em que a parte vencedora for patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, havendo condenação em honorários advocatícios, tais recursos
Q986611
Direito Internacional Público
No âmbito internacional, a previsão expressa de que toda pessoa acusada tem o direito irrenunciável de ser assistido por um
defensor proporcionado pelo Estado está contida
Q986610
Legislação da Defensoria Pública
Considerando as normas aplicáveis à carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, a remoção
Q986609
Legislação da Defensoria Pública
Decorrem da autonomia funcional, administrativa e financeira conferida à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as
seguintes atribuições:
Q986608
Legislação da Defensoria Pública
Na evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,
Q986607
Legislação da Defensoria Pública
Na organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
Q986606
Legislação da Defensoria Pública
Segundo regramento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a denegação de atendimento pela Instituição deverá
observar a seguinte norma:
Q986605
Direito Processual Penal
Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da
Defensoria Pública de São Paulo solicita a instauração de inquérito policial e passa a acompanhar, para garantia dos direitos da
ofendida, a correspondente ação penal. Ao ser citado, o suposto ofensor – um empresário com renda mensal de R$ 10 mil – se
recusa a constituir advogado de sua confiança. Ao ser intimado para a defesa do acusado, o Defensor Público que atua na Vara
de Violência Doméstica e Familiar, com atribuição de defesa criminal, deverá adotar a seguinte providência:
Q986604
Direitos Humanos
Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto
afirmar:
Q986603
Direitos Humanos
No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:
Q986602
Direitos Humanos
No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,
Q986600
Direitos Humanos
É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo
5º, parágrafo 3º, da Constituição Federal:
Q986599
Direitos Humanos
O controle de convencionalidade deve
Q986598
Direitos Humanos
O Direito Internacional Humanitário
Q986597
Direitos Humanos
Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida,
mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de décadas. Considerando os marcos de competência e os standards
internacionais de direitos humanos aplicáveis após o esgotamento das instâncias nacionais, pela Defensoria Pública, mediante
procedimento contencioso, é cabível o
Q986596
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Carlos, hoje com 18 anos, foi aplicada medida socioeducativa de semiliberdade. Em saída autorizada, após 4 meses de cumprimento regular, Carlos não retornou à unidade e procurou a Defensoria Pública para esclarecimentos. Está de acordo com previsão expressa do texto legal e/ou sua interpretação predominante nos tribunais superiores a seguinte orientação:
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