Questões de Concurso
Para tribunal
Foram encontradas 191.429 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q3898896
Direito Civil
Em 2018, Lucas adquiriu, de boa-fé, um relógio antigo em
tradicional loja especializada em objetos de luxo usados, aberta
ao público, recebendo imediatamente a posse do bem. O
vendedor aparentava ser legítimo proprietário, embora,
posteriormente, se tenha constatado que o relógio havia sido
obtido de terceiro sem título válido.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.
Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Lucas passou a exercer a posse do relógio como sua, de forma contínua e incontestada, exibindo-o publicamente e realizando sua manutenção regular. Em 2021, o verdadeiro proprietário tomou ciência da situação e reivindicou o bem.
Paralelamente, em 2023, antes da solução do conflito, o vendedor originário veio a adquirir validamente a propriedade do relógio por meio de sucessão hereditária.
Sobre a hipótese, considerando o regime jurídico da aquisição da propriedade móvel no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898895
Direito Civil
João, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a
Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira
fosse. Posteriormente, apurou-se que a suposta obrigação de
João era fundada em título absolutamente nulo, inexistindo,
portanto, qualquer dívida válida ou verdadeiro devedor.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel.
Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898894
Direito Civil
Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor
instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla,
em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dentro
do prazo, o comprador recebeu proposta de terceiro e notificou
regularmente os três preferentes, informando preço e condições
do negócio.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898893
Direito Civil
João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3898892
Direito Civil
Duas sociedades empresárias, dotadas de equivalente capacidade
técnica e econômica, celebraram contrato de fornecimento de
longo prazo, após negociação individualizada, prevendo cláusula
expressa de alocação objetiva de riscos, inclusive quanto às
oscilações econômicas relevantes, bem como cláusula de
renúncia à revisão contratual em razão de fatos previsíveis.
No curso da execução do contrato, sobreveio grave crise setorial decorrente de evento macroeconômico global, previsível, mas cujos efeitos concretos se revelaram mais gravosos do que aqueles ordinariamente considerados pelas partes no momento da contratação. A parte onerada buscou renegociação das condições contratuais, a qual foi recusada pela contraparte, que passou a exigir o cumprimento integral do ajuste.
Diante disso, foi ajuizada ação revisional, na qual se sustentou:
i) violação à boa-fé objetiva, em razão da recusa à renegociação;
ii) afronta à função social do contrato, diante do risco de inviabilização da atividade empresarial; e
iii) incidência da teoria do hardship, como fundamento para a revisão judicial.
Considerando o regime jurídico vigente, especialmente as disposições do Código Civil interpretadas à luz da lei da liberdade econômica, assinale a afirmativa correta.
No curso da execução do contrato, sobreveio grave crise setorial decorrente de evento macroeconômico global, previsível, mas cujos efeitos concretos se revelaram mais gravosos do que aqueles ordinariamente considerados pelas partes no momento da contratação. A parte onerada buscou renegociação das condições contratuais, a qual foi recusada pela contraparte, que passou a exigir o cumprimento integral do ajuste.
Diante disso, foi ajuizada ação revisional, na qual se sustentou:
i) violação à boa-fé objetiva, em razão da recusa à renegociação;
ii) afronta à função social do contrato, diante do risco de inviabilização da atividade empresarial; e
iii) incidência da teoria do hardship, como fundamento para a revisão judicial.
Considerando o regime jurídico vigente, especialmente as disposições do Código Civil interpretadas à luz da lei da liberdade econômica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881190
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As serventias judiciais afixarão, em local visível e que facilite o
acesso e a leitura pelos interessados, quadro de, no mínimo,
1,00 m x 0,50 m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela
Corregedoria Geral da Justiça, com os valores de custas ou
emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e
expressos em moeda corrente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881189
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as serventias dos Juizados
Especiais utilizarão, nas rotinas cartorárias, os modelos dos
documentos extraídos do sistema informatizado do Tribunal de
Justiça.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881188
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, passou a analisar a legislação interna que versa sobre as
rotinas aplicáveis às unidades judiciais em geral, visando ao
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o termo de conclusão mencionará, nos processos físicos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que o termo de conclusão mencionará, nos processos físicos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881187
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ao analisar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado do Rio de Janeiro, Matheus, servidor público no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu que a
administração interna dos cartórios deverá observar os princípios
da legalidade e da eficiência e será organizada segundo o padrão
do processamento integrado em equipes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que a administração interna dos cartórios será exercida pelo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que a administração interna dos cartórios será exercida pelo:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881186
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um único dia, três diferentes ações foram distribuídas junto
ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ, quais
sejam: i) ação popular, movida em face do Estado do Rio de
Janeiro; ii) mandado de segurança, impetrado em detrimento do
Município do Rio de Janeiro; iii) ação indenizatória, no valor de 40
salários mínimos, ajuizada por um particular contra o Estado do
Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ terá competência para processar e julgar:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.153/2009, é correto afirmar que o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital/RJ terá competência para processar e julgar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881185
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As equipes de processamento integrado das serventias terão
atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de
digitação e de preparação administrativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881184
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As reclamações disciplinares e representações por excesso de
prazo atribuídas a magistrados de primeiro grau serão
distribuídas,
exclusivamente, na Divisão de Protocolo
Administrativo, Documentação e Informação (DGAPO-DIPAC) e
tramitarão somente no sistema PJe Cor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881183
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após tomar posse em um cargo público no Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, Lucas passou a atuar no Juizado
Especial Criminal da capital. Diante disso, o referido servidor se
dedicou ao estudo das rotinas aplicáveis às referidas serventias.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é
correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881182
Direito Processual Penal
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a
instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida
após o depoimento do ofendido, desejando obter
esclarecimentos deste.
Nesse caso, o juiz presidente deverá:
Nesse caso, o juiz presidente deverá:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881181
Direito Processual Penal
João foi condenado por sentença, em razão da prática de
contravenção penal, a pena de multa de 130 dias-multa.
Inconformado com a condenação, por reputá-la injusta, a esposa
de João, Aline, impetrou pessoalmente habeas corpus em favor
de seu marido visando a desconstituir a condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o habeas corpus:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881180
Direito Processual Penal
Ronaldo teve seu domicílio violado por agentes públicos que nele
adentraram para recolher provas em investigação policial, sem o
devido mandado judicial, não sendo o caso de flagrante delito. Na
casa de Ronaldo foram apreendidos documentos que se juntaram
à investigação, os quais subsidiaram o oferecimento de denúncia
pelo Ministério Público em face de Ronaldo.
Diante desse cenário, levando-se em conta as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Diante desse cenário, levando-se em conta as garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881179
Direito Processual Penal
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa
Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de
coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a
execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em
relação àquele crime.
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881178
Direito Processual Penal
Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da
prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Ministério
Público requereu, durante a instrução preliminar em juízo,
observados o contraditório, o devido processo legal e as regras
de competência, que fosse juntado aos autos depoimento do
mesmo acusado, que se encontrava em outro processo anterior,
no qual Fausto também era réu e que se processou naquele
mesmo juízo.
Relativamente à possibilidade, ou não, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, é correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utilização:
Relativamente à possibilidade, ou não, de se trasladar o referido depoimento de Fausto para o processo atual e neste ser utilizado, é correto afirmar, segundo a doutrina, que sua utilização:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881177
Direito Processual Penal
Diego e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em
razão da prática dos crimes de tráfico de drogas e lavagem de
dinheiro, tendo sido recebida a denúncia e determinada a citação
dos denunciados. Diego não foi encontrado para ser citado
pessoalmente, tendo sido citado por edital; contudo, ele
constituiu advogado. Já Juan encontrava-se em local certo e
sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação.
Diante do contexto narrado, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade |
Q3881176
Direito Processual Penal
Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como
assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face
de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final
da instrução, o Ministério opinou pela absolvição do acusado,
tendo o assistente deixado de formular pedido de condenação
em suas alegações finais.
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:
Levando-se em conta funções dos atores processuais, é correto afirmar que o juiz:
Conheça nossos planos