Questões de Concurso Público TJ-RS 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

solicitação do credor, do devedor ou por ordem judicial.

solicitação do devedor, por ordem judicial ou quando se tratar de intimação por edital.

ordem judicial.

solicitação do credor ou por ordem judicial.

solicitação do credor, do devedor, por ordem judicial ou quando se tratar de intimação por edital.

tem efeito declarativo para as fundações.

não comporta matrícula de jornais publicados em língua estrangeira.

a empresa de radiodifusão não matriculada é considerada clandestina, sem que a lei não preveja punição para a clandestinidade.

é possível o registro de pessoas jurídicas com denominações semelhantes e com potencial de gerar confusão, desde que não idênticas.

poderão ser registrados, certificados e autenticados livros contábeis obrigatórios de pessoas jurídicas cujos atos constitutivos estejam registrados na mesma unidade.

excepcionalmente, poderá o Oficial realizar a notificação em horário diverso daquele do funcionamento da Serventia registral.

prescinde do prévio registro ou averbação do título ou documento.

pode ser feita aos interessados que figurarem no título ou documento, mas não a terceiros.

a primeira diligência deve ser feita no prazo máximo de 5 dias.

é possível a entrega de objetos por meio da notificação extrajudicial.

Ao concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da publicação do resultado do certame, dez anos de exercício em atividade notarial ou de registro.

Os atos normativos que regulamentam os recessos do Tribunal de Justiça e o horário especial de verão aplicam-se às serventias notariais e de registro.

Incumbe aos notários e registradores praticar, independentemente de autorização, todos os atos necessários à organização e execução dos serviços, embora não sejam responsáveis pela manutenção dos sistemas informatizados.

É condição para concurso de remoção, assim como para a expedição de ato de aposentadoria e a renúncia à delegação, a comprovação, pelo notário ou registrador, da regularidade da sua situação em relação às obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, apresentando as correspondentes certidões negativas da Fazenda Nacional e do FGTS, bem como os comprovantes de aviso prévio dado a todos os prepostos.

O Juiz de Direito Diretor do Foro, mediante Portaria, com prévia e ampla divulgação, regulamentará o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registros, atendidas as peculiaridades da comarca e respeitado o horário mínimo de funcionamento de oito horas diárias para todos os serviços, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e em provimento administrativo, bem como o regime de plantão do RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais).