“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simp...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990833
Conhecimentos Gerais
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por maioria simples a suspensão dos efeitos do decreto do vice-presidente, Hamilton Mourão, assinado no dia 24 de janeiro (2019), que alterava as regras da Lei de Acesso à
Informação (nº
12.527/2011).”
(http://twixar.me/qb63. Adaptado)
De acordo com o Decreto suspenso,
(http://twixar.me/qb63. Adaptado)
De acordo com o Decreto suspenso,