Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Tem...

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Q990834

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990834 Direito do Trabalho

Quatro meses após ser sancionado pelo presidente Michel Temer, entrou em vigor a nova lei trabalhista trazendo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valem para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.
(http://twixar.me/Bb63. Adaptado)
Entre as principais mudanças, é correto afirmar que

o plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

a jornada de trabalho é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.

o pagamento do piso ou salário-mínimo não será obrigatório na remuneração por produção.

o trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

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