Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ame...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990818
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou
ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre
os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo,
poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por
meio de embargos de terceiro, a respeito do qual, é correto afirmar que