De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, ...

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Q990832

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q990832 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada

típica, mas não punível.

atípica.

típica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, podendo ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes e não integre organização criminosa.

típica e punida, por exemplo, com pena de prestação de serviços à comunidade.

típica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos.

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