De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, ...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990832
Direito Penal
De acordo com a Lei nº
11.343/06, a conduta de cultivar,
para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto
capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada