Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado

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Q1736349
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736349 Direito Constitucional
Na ordem constitucional inaugurada pela Constituição Cidadã de 1988 foi estabelecido um núcleo intangível da Constituição com limitações à atuação do Poder Constituinte Reformador. Quanto a esse tema, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q1736350
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736350 Direito Constitucional
Na Teoria Geral da Constituição temos a concepção em sentido material de que a Constituição, como Constituição escrita, não contém somente normas que regulam a produção de normas jurídicas gerais, mas também normas que regulam os procedimentos de criação, modificação e extinção (revogação) e o/os órgão/ãos competente(s) para fazê-lo. Essa concepção é uma formulação que corresponde à teoria de:
Alternativas
Q1736351
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional ,
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736351 Direito Constitucional
Dentre os parâmetros da interpretação constitucional é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1736352
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736352 Direito Constitucional
Sobre o Poder Executivo da União e dos Estados e seu tratamento na Constituição Cidadã de 1988, não se pode ter como correto que:
Alternativas
Q1736353
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736353 Direito Constitucional
Ao produzir seu estudo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva menciona a questão da eficácia construtiva das normas constitucionais. Sobre a mencionada eficácia construtiva é correto asseverar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: C
5: C
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