Questões de Concurso Público PGE-MS 2016 para Procurador do Estado
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Q1736354
Direito Constitucional
Sobre o procedimento constitucional (EC n° 45/2004) de produção, revisão e revogação da Súmula
Vinculante, nos termos do texto constitucional é incorreta a seguinte assertiva:
Q1736355
Direito Constitucional
No que guarda pertinência à Federação Brasileira, dentre as teorias voltadas à interpretação e
classificação da Federação brasileira. Nessa perspectiva, quanto às técnicas de distribuição das
competências federativas é incorreta a alternativa que afirma que:
Q1736356
Direito Tributário
O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso I e no §2° do art. 150,
regras imunitórias tributárias respectivamente denominadas de imunidade tributária recíproca e
imunidade recíproca extensiva. Sobre essas regras, à luz do texto constitucional, da doutrina ou da
jurisprudência do STF, é incorreta a alternativa que assevera que:
Q1736357
Direito Constitucional
Sobre a teoria e a jurisprudência do STF sobre controle de constitucionalidade é correto afirmar
que:
Q1736358
Controle Externo
Ainda sobre o tema do controle de constitucionalidade à luz de sua teoria geral e da jurisprudência
do STF, assinale a alternativa incorreta:
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