Prova PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado
Aplicada em 30/06/16Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 100 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.2 Teoria da Constituição 7 questões
- 1.3 Conceito de Constituição 1 questão
- 1.4 Métodos de Interpretação Constitucional 2 questões
- 1.5 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 1.6 Poder Executivo 1 questão
- 1.7 Classificação das Normas Constitucionais 2 questões
- 1.8 Controle de Constitucionalidade 4 questões
- 1.9 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.10 Organização Político-Administrativa do Estado 1 questão
- 1.11 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.12 Constitucionalismo 1 questão
- 1.13 Processo Legislativo 1 questão
- 1.14 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução 1 questão
- 1.15 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 1 questão
- 1.16 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.17 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.18 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
- 1.19 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
- 1.20 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 2 questões
- 1.21 Repercussão Geral 1 questão
- 1.22 Ordem Social 2 questões
- 1.23 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 1.24 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
- 1.25 Direitos Individuais 1 questão
- 1.26 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.27 Servidores Públicos 1 questão
- 2.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 2 questões
- 2.2 Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo 1 questão
- 2.3 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 4 questões
- 2.4 Outros princípios tributários 1 questão
- 2.5 Legislação do Direito Tributário 2 questões
- 2.6 Função da Lei Complementar em Direito Tributário 1 questão
- 2.7 Função da Lei Ordinária 1 questão
- 2.8 Obrigação Tributária 2 questões
- 2.9 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 2.10 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 3 questões
- 2.11 Conceito legal de tributo 1 questão
- 2.12 Taxa e Tarifas 2 questões
- 2.13 Contribuições Especiais 1 questão
- 2.14 Imunidade Recíproca 1 questão
- 2.15 Impostos Estaduais 5 questões
- 2.16 IPVA 1 questão
- 2.17 Princípio da Anterioridade 2 questões
- 2.18 Princípio da Capacidade Contributiva 1 questão
- 2.19 Princípio da Não-Cumulatividade 1 questão
- 2.20 Princípio da Liberdade de Locomoção 1 questão
- 2.21 Princípio da Legalidade 1 questão
- 2.22 Princípio da Isonomia 2 questões
- 2.23 Príncipio do Não-Confisco 1 questão
- 2.24 Retroatividade da Lei Tributária 1 questão
- 2.25 Extinção do Crédito Tributário 3 questões
- 2.26 Compensação 1 questão
- 2.27 Exclusão do Crédito Tributário 2 questões
- 2.28 Anistia 1 questão
- 2.29 Denúncia Espontânea 1 questão
- 2.30 Suspensão do Crédito Tributário 2 questões
- 2.31 Moratória 1 questão
- 2.32 Depósito do montante integral 1 questão
- 2.33 Conceito de Liminar e Tutela Antecipada 2 questões
- 2.34 Parcelamento 1 questão
- 2.35 Isenção 1 questão
- 2.36 Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais 1 questão
- 2.37 Contribuição de Melhoria 1 questão
- 2.38 ITCMD 1 questão
- 2.39 Imposto 1 questão
- 2.40 ICMS 3 questões
- 2.41 Decadência 1 questão
- 2.42 Prescrição 1 questão
- 2.43 Administração Tributária 1 questão
- 2.44 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 2.45 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 2.46 Execução Fiscal 1 questão
- 2.47 Pagamento 1 questão
- 2.48 Remissão 1 questão
- 2.49 Dação em pagamento de bens imóveis 1 questão
- 4.1 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 2 questões
- 4.2 Princípios das Licitações 1 questão
- 4.3 Contratos Administrativos 3 questões
- 4.4 Conceito e Características 1 questão
- 4.5 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade 1 questão
- 4.6 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 4.7 Poderes da Administração 2 questões
- 4.8 Poder de polícia 2 questões
- 4.9 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 4.10 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 4.11 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 4.12 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 2 questões
- 4.13 Organização da Administração Pública 2 questões
- 4.14 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 4.15 Administração Indireta 1 questão
- 4.16 Autarquias 1 questão
- 4.17 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 1 questão
- 4.18 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 4.19 Associação sindical e direito de greve 1 questão
- 8.1 Princípios Gerais de Direito Civil 1 questão
- 8.2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 8.3 Pessoa Jurídica 1 questão
- 8.4 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 8.5 Parte Geral 3 questões
- 8.6 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 8.7 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 8.8 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 8.9 Direito das Obrigações 1 questão
- 8.10 Modalidades de Obrigações 1 questão
- 8.11 Contratos em Geral 1 questão
- 8.12 Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido 1 questão
- 8.13 Responsabilidade civil 1 questão
- 8.14 Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. 1 questão
- 8.15 Domicílio e Bens 1 questão
- 8.16 Direito das Coisas / Direitos Reais 1 questão
- 8.17 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 1 questão
- 11.1 Recursos 6 questões
- 11.2 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 11.3 Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 1 questão
- 11.4 Princípios Recursais 2 questões
- 11.5 Embargos de Declaração 2 questões
- 11.6 Efeitos dos Recursos 1 questão
- 11.7 Recurso Extraordinário 1 questão
- 11.8 Recurso Especial 1 questão
- 11.9 Requisitos de Admissibilidade 1 questão
- 11.10 Recurso Adesivo 1 questão
- 11.11 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 11.12 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo 1 questão
- 11.13 Agravo de Instrumento 1 questão
- 11.14 Intervenção de Terceiro 1 questão
- 11.15 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 1 questão
- 11.16 Juizado Especial 1 questão
- 11.17 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 11.18 Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário 1 questão
- 11.19 Agravo Interno 1 questão
- 11.20 Competência no Processo Civil 1 questão
- 11.21 Critérios de Competência 1 questão
- 11.22 Processo de Execução 1 questão
- 11.23 Competência da Execução 1 questão
- 11.24 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa 1 questão
- 11.25 Inventário e Partilha no Processo Civil 1 questão
- 11.26 Saneamento e Fase de Saneamento 1 questão
- 11.27 Providências Preliminares: Réplica e Especificação de Provas 1 questão
- 11.28 Provas em Espécie 1 questão
- 11.29 Prova Documental 1 questão
- 11.30 Prova Testemunhal 1 questão
- 11.31 Cumprimento de Sentença 1 questão
- 11.32 Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia 1 questão
- 11.33 Da Comunicação dos Atos Processuais 1 questão
- 11.34 Intimações 1 questão
- 11.35 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1 questão
- 11.36 Processos de Competência Originária dos Tribunais 1 questão
- 11.37 Resposta do Réu e Revelia 1 questão
- 11.38 Contestação 1 questão
- 11.39 Teoria Geral da Prova 1 questão
- 11.40 Suspensão e Extinção do Processo 1 questão
- 11.41 Extinção do Processo 1 questão
- 11.42 Improcedência Liminar do Pedido 1 questão
- 11.43 Ações Autônomas de Impugnação 1 questão
- 11.44 Reclamação 1 questão
- 13.1 Princípios do Direito do Trabalho 1 questão
- 13.2 Direito do Trabalho 1 questão
- 13.3 Aviso prévio 1 questão
- 13.4 Dos contratos de natureza trabalhista 1 questão
- 13.5 Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual 1 questão
- 13.6 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 13.7 Remuneração e salário 1 questão
- 13.8 Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores 1 questão
- 13.9 Das relações laborais 1 questão
- 13.10 Dano Moral e Indenização 1 questão
- 13.11 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho 1 questão
- 13.12 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 1 questão
- 14.1 Execução trabalhista 1 questão
- 14.2 Forma de execução 1 questão
- 14.3 Sistema recursal trabalhista 2 questões
- 14.4 Recurso ordinário 1 questão
- 14.5 Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 1 questão
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