Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Promotor de Justiça
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Q512641
Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta:
Q512642
Legislação Federal
No tocante ao Estatuto de Igualdade Racial, assinale a alternativa correta:
Q512643
Direitos Humanos
Com referência ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, levando em consideração inclusive orientações do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Q512644
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta. A internação psiquiátrica:
Q512645
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: