Home Concursos Públicos Questões Q512706 Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512706 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q512706 Direito Processual Penal Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta: Alternativas A O juiz tem o dever de cientificar a vítima do teor da sentença. B A sentença que reconhece a inexistência do fato impede a propositura da ação civil para reparação do dano. C Se o juiz entender que o réu é inimputável por perturbação da saúde mental, proferirá a sentença absolutória imprópria. D A sentença penal absolutória, que reconhece a atipicidade do fato, não impede a propositura da ação civil para reparação do dano. E A sentença homologatória da transação penal serve como título executivo no cível, para efeito de reparação do dano. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro