Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público...

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Q512690

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512690 Direito Administrativo

Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

estão sujeitas ao controle administrativo e financeiro pelos órgãos da Administração Direta, pelo que são alcançadas pelo instituto da tutela.

podem ser extintas ou transformadas por meio de decreto.

possuem o respaldo da responsabilidade solidária do Estado em razão dos atos que pratica.

não se sujeitam ao controle do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

por serem pessoas jurídicas de direito privado, não podem figurar como sujeito passivo de atos de improbidade administrativa.

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