Questões de Concurso Público Câmara de Pires do Rio - GO 2022 para Consultor Legislativo - Jurídico

Foram encontradas 40 questões

Q4069288 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Lei de Improbidade Administrativa nº. 14.230/2021: 
Alternativas
Q4069289 Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além de atender ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, qual das seguintes alternativas não integra o rol de obrigações cuja Lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor? 
Alternativas
Q4069290 Direito Tributário
Sobre a repartição das receitas tributárias previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos municípios: 
Alternativas
Q4069291 Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
Alternativas
Q4069292 Direito Civil
O Código de 2002 inicia, a partir do art. 1.225, a disciplinar os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. A Lei nº 11.481/2007 acrescentou a esse rol a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso. Nesses direitos reais, menos amplos que a propriedade, o titular fica privado de alguns dos poderes inerentes ao domínio. Basicamente, haverá dois titulares sobre a mesma coisa, cada com âmbito de atuação próprio e definido pela lei, na extensão de exercício do domínio. Nesse contexto, é incorreto afirmar que: 
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Q4069293 Legislação Federal
Ao despachar a inicial na ação de mandado de segurança, o juiz ordenará: 
Alternativas
Q4069294 Direito Ambiental
Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, a Constituição Federal dispõe: 
Alternativas
Q4069295 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. Nesse linear, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4069296 Direito Constitucional
De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesses termos, é correto afirmar que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes expressamente previstas na CF. Considerando-se o enunciado acima, qual das seguintes alternativas integra o conjunto de diretrizes traçadas pela Constituição Federal? 
Alternativas
Q4069297 Direito Penal
Marque a alternativa incorreta: 
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Q4069298 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, Resolução nº. 01/2010, a mesa da Câmara Municipal poderá ser destituída, no todo ou em parte, quando o(s) membro(s): 
Alternativas
Q4069299 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Dentre os atos a seguir descritos, qual deles não constitui competência do Presidente, nas atividades internas da Câmara Municipal de Pires do Rio? 
Alternativas
Q4069300 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pieres do Rio, é correto afirmar que lhe compete fiscalização da despesa pública e gestão patrimonial, sem prejuízo da atuação dos vereadores e das demais comissões, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e emitir parecer sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, sobre:
Alternativas
Q4069301 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pires do Rio, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q4069302 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A respeito da organização legal dos servidores públicos prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pires do Rio, é correto afirmar que considera-se: 
Alternativas
Q4069303 História e Geografia de Estados e Municípios
Aristóteles de Lacerda Júnior, Jacy Siqueira, Edir Meirelles, José Ubirajara Galli e Iúri Rincon Godinho são personalidades de Pires do Rio ligadas
Alternativas
Q4069304 História

Considere a imagem.


Imagem associada para resolução da questão


Charge em homenagem a Bruno, Dom e todos os ativistas que foram interrompidos por defender a Natureza. Crédito: Latuff.


Disponível em: https://apremavi.org.br/luto-por-bruno-dom-e-todos-os-ativistas interrompidos-por-defender-a-natureza/. Acesso em 26 JUNHO 2022.


Na imagem, aparecem ao lado de Bruno da Cunha Araújo Pereira e Dominic Mark Phillips, os ativistas ambientais 

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Q4069305 Conhecimentos Gerais

Cora Coralina foi uma escritora brasileira do século XX. Poetisa e contista, seu trabalho é um dos mais relevantes da literatura nacional.


Qual o nome do poeta que é considerado um grande propulsor para a projeção nacional da obra de Cora Coralina, ao publicar em 1979 uma carta no Jornal do Brasil elogiando seu primeiro livro?

Alternativas
Q4069306 História e Geografia de Estados e Municípios
Em 2021, no portal casacivil.go.gov.br foi anunciado:

“Pelo segundo ano consecutivo, a antiga Vila Boa de Goiás não receberá a tradicional solenidade para sediar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no dia do aniversário do município.”

A transferência simbólica da capital de Goiás para a Cidade de Goiás teve início em 1961, no governo de 
Alternativas
Q4069307 Noções de Informática
Qual a função do hiperlink, no documento do Microsoft Word após salvar com a extensão PDF: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: A
25: D
26: B
27: B
28: C
29: D
30: C
31: A
32: A
33: D
34: B
35: C
36: D
37: B
38: D
39: C
40: A