A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes
gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem- estar de seus habitantes.
Nesse linear, é correto afirmar que:

Question

A política de desenvolvimento urbano, executada 
pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes 
gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem- estar de seus habitantes. 
Nesse linear, é correto afirmar que:  Alternativa A: O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, 
como 
instrumento 
básico 
da 
política 
de 
desenvolvimento e de expansão urbana é obrigatório 
somente para cidades que contarem com mais de 
cinquenta mil habitantes;  Ou Alternativa B: A propriedade urbana cumpre sua função social 
quando atende às exigências fundamentais de 
ordenação da cidade expressas em Lei Complementar 
Federal;  Ou Alternativa C: As desapropriações de imóveis urbanos serão 
feitas com prévia e justa indenização em dinheiro;  Ou Alternativa D: O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, 
obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil 
habitantes, é o instrumento básico da política de 
desenvolvimento e de expansão urbana;

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As desapropriações de imóveis urbanos serão 
feitas com prévia e justa indenização em dinheiro;

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A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder...

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