Sobre a repartição das receitas tributárias previstas
na Constituição Federal, é correto afirmar que
pertencem aos municípios:

Question

Sobre a repartição das receitas tributárias previstas 
na Constituição Federal, é correto afirmar que 
pertencem aos municípios:  Alternativa A: Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação 
do imposto da União sobre a propriedade territorial 
rural, relativamente aos imóveis neles situados, 
cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se 
refere o art. 153, § 4º, III;  Ou Alternativa B: Cinquenta por cento do produto da arrecadação do 
imposto do Estado sobre operações relativas à 
circulação de mercadorias e sobre prestações de 
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e 
de comunicação;  Ou Alternativa C: O produto da arrecadação do imposto da União 
sobre renda e proventos de qualquer natureza, 
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a 
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas 
fundações que instituírem e mantiverem;  Ou Alternativa D: Trinta por cento do produto da arrecadação do 
imposto do Estado sobre a propriedade de veículos 
automotores licenciados em seus territórios;

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O produto da arrecadação do imposto da União 
sobre renda e proventos de qualquer natureza, 
incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a 
qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas 
fundações que instituírem e mantiverem;

Sobre a repartição das receitas tributárias previstas na C...

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