De acordo com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, Resolução
nº. 01/2010, a mesa da Câmara Municipal poderá ser
destituída, no todo ou em parte, quando o(s)
membro(s):

Question

De acordo com o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pires do Rio, Estado de Goiás, Resolução 
nº. 01/2010, a mesa da Câmara Municipal poderá ser 
destituída, no todo ou em parte, quando o(s) 
membro(s):  Alternativa A: proceder de modo incompatível com a dignidade, a 
honra e o decoro necessário para o exercício do cargo;   Ou Alternativa B: ausentar-se do Município por mais de (05) cinco 
dias, ressalvados os casos de comunicação prévia e 
mediante licença.   Ou Alternativa C: deixar de exercer as funções correspondentes ao 
cargo, durante dez sessões consecutivas, sem motivo 
justo;   Ou Alternativa D: apresentar para o andamento regimental o 
orçamento da Câmara;

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] proceder de modo incompatível com a dignidade, a 
honra e o decoro necessário para o exercício do cargo;   Gabarito: AFundamento decisivo: A destituição depende de hipótese específica prevista na Resolução nº 01/2010, mas a base disponível não contém o dispositivo literal que permitiria confirmar seu enquadramento na alternativa A. A Resolução nº 5/2024, art. 214, registra: "Revoga a Resolução n° 001, de 06 de dezembro de 2010, que estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pires do Rio/GO." Essa revogação não substitui a norma histórica exigida; assim, A permanece como gabarito oficial, sem confirmação documental suficiente para validá-la juridicamente.Tema central: Destituição da MesaAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde à causa material indicada pelo gabarito oficial: procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro necessários ao exercício do cargo. Contudo, como o dispositivo da Resolução nº 01/2010 não foi recuperado, não há suporte documental suficiente para confirmar que essa conduta era hipótese regimental de destituição.BErradaA base não permite confirmar se a ausência descrita, o prazo de cinco dias ou as ressalvas correspondem à hipótese regimental de destituição. Não é possível apontar qual requisito torna a alternativa incorreta sem consultar a Resolução nº 01/2010.CErradaA base não permite confirmar se a omissão funcional descrita, o prazo de dez sessões ou a consequência indicada correspondem à disciplina regimental. Não é possível apontar qual requisito torna a alternativa incorreta sem consultar a Resolução nº 01/2010.DErradaA base não confirma a competência relativa à apresentação do orçamento no regimento de 2010. Portanto, não é possível qualificá-la como exercício regular de atribuição nem concluir, apenas com os dados disponíveis, qual aspecto específico torna a alternativa incorreta.Pegadinha da questãoB e C apresentam requisitos quantitativos que exigem conferência no regimento de 2010. Sem esse texto, não se pode presumir que o erro esteja nos cinco dias ou nas dez sessões, nem indicar números substitutos.Dica para questões semelhantesConfira a hipótese específica de destituição antes de concluir que determinada ausência ou omissão funcional produz esse efeito.Verifique conjuntamente a conduta, o prazo, as exceções e a consequência regimental; não corrija requisitos quantitativos por suposição.Use a versão normativa indicada na questão: a Resolução nº 01/2010 foi revogada em 2024, mas o regimento posterior não substitui o texto histórico exigido.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de P...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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