Conforme disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), além de atender ao disposto no
§ 2º do art. 165 da Constituição Federal, qual das
seguintes alternativas não integra o rol de obrigações
cuja Lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor?

Question

Conforme disposto na Lei de Responsabilidade 
Fiscal (LC 101/2000), além de atender ao disposto no 
§ 2º do art. 165 da Constituição Federal, qual das 
seguintes alternativas não integra o rol de obrigações 
cuja Lei de diretrizes orçamentárias deverá dispor?  Alternativa A: Equilíbrio entre receitas e despesas;  Ou Alternativa B: Normas relativas ao controle de custos e à 
avaliação dos resultados dos programas financiados 
com recursos dos orçamentos;  Ou Alternativa C: Condições e exigências para transferências de 
recursos a entidades públicas e privadas; Ou Alternativa D: Notas explicativas sobre os custos da remuneração 
das disponibilidades do Tesouro Nacional e da 
manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de 
sua carteira de títulos, destacando os de emissão da 
União.

Itame Consultoria e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Notas explicativas sobre os custos da remuneração 
das disponibilidades do Tesouro Nacional e da 
manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de 
sua carteira de títulos, destacando os de emissão da 
União.

Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 10...

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