Marque a alternativa incorreta:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa incorreta é a letra C.
A conduta descrita não configura concussão, mas sim excesso de exação, previsto no art. 316, § 1º, do Código Penal:
"Exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso não autorizado por lei."
Embora o excesso de exação esteja localizado no mesmo artigo da concussão, trata-se de figura criminosa específica.
A — correta: descreve o peculato-apropriação e peculato-desvio, conforme o art. 312 do CP.
B — correta: descreve a concussão, prevista no art. 316, caput, do CP.
C — incorreta: a conduta é excesso de exação, e não concussão.
D — correta: descreve a corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP.
Bizu:
- Exigir vantagem indevida → concussão.
- Solicitar, receber ou aceitar promessa → corrupção passiva.
- Exigir tributo indevido ou cobrar de forma vexatória → excesso de exação.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo