Marque a alternativa incorreta: 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4069297 Direito Penal
Marque a alternativa incorreta: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A alternativa incorreta é a letra C.

A conduta descrita não configura concussão, mas sim excesso de exação, previsto no art. 316, § 1º, do Código Penal:

"Exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso não autorizado por lei."

Embora o excesso de exação esteja localizado no mesmo artigo da concussão, trata-se de figura criminosa específica.

A — correta: descreve o peculato-apropriação e peculato-desvio, conforme o art. 312 do CP.

B — correta: descreve a concussão, prevista no art. 316, caput, do CP.

C — incorreta: a conduta é excesso de exação, e não concussão.

D — correta: descreve a corrupção passiva, prevista no art. 317 do CP. 

Bizu:

  • Exigir vantagem indevida → concussão.
  • Solicitar, receber ou aceitar promessa → corrupção passiva.
  • Exigir tributo indevido ou cobrar de forma vexatória → excesso de exação.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo