Questões de Concurso Público PROCON-RJ 2026 para Agente de Proteção e Defesa do Consumidor

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Q4151453
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151453 Direito do Consumidor
Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/90, considera-se consumidor:
Alternativas
Q4151454
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151454 Direito do Consumidor
À luz do art. 3º da Lei nº 8.078/90, considera-se fornecedor:
Alternativas
Q4151455
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151455 Direito do Consumidor
Segundo o art. 4º da Lei nº 8.078/90, constitui objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo:
Alternativas
Q4151456
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151456 Direito do Consumidor
De acordo com o art. 6º, I, da Lei nº 8.078/90, constitui direito básico do consumidor:
Alternativas
Q4151457
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151457 Direito do Consumidor
Nos termos do art. 12 da Lei nº 8.078/90, caracteriza defeito do produto a hipótese em que o:
Alternativas
Q4151458
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151458 Direito do Consumidor
À luz da disciplina normativa estabelecida pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – acerca da responsabilidade por vícios de qualidade ou quantidade em produtos, caso o vício não seja sanado no prazo legal pelo fornecedor, poderá o consumidor exigir:
Alternativas
Q4151459
Direito do Consumidor Prescrição e decadência , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151459 Direito do Consumidor
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – relativas aos prazos decadenciais para reclamação de vícios em produtos e serviços, quando se tratar de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se na(no):
Alternativas
Q4151460
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151460 Direito do Consumidor
Nos termos da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, constitui prática abusiva:
Alternativas
Q4151461
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Adesão ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151461 Direito do Consumidor
Consubstanciado na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, considera-se contrato de adesão aquele cujas:
Alternativas
Q4151462
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Prevenção e Tratamento do Superendividamento ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151462 Direito do Consumidor
Tomando por base as diretrizes da Lei nº 8.078/90 com redação da Lei nº 14.181/2021 – Lei do Superendividamento, caracteriza superendividamento:
Alternativas
Q4151463
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151463 Direito do Consumidor
Segundo a disciplina estabelecida pela Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor possui como finalidade:
Alternativas
Q4151464
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151464 Direito do Consumidor
Acerca das disposições presentes na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, a sentença proferida em ação coletiva fará coisa julgada:
Alternativas
Q4151465
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151465 Direito do Consumidor
Com base nos mandamentos expressos na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – sobre banco de dados, o consumidor tem direito de:
Alternativas
Q4151467
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151467 Direito do Consumidor
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – acerca da desconsideração da personalidade jurídica, admite-se a adoção dessa medida quando o(a):
Alternativas
Q4151469
Direito do Consumidor Sanções Administrativas ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q4151469 Direito do Consumidor
Elba é Agente de Proteção e Defesa do Consumidor no PROCON do Estado X. Sabendo-se que a ética, no serviço público, está a serviço da cidadania e se concretiza por meio da observância da legalidade, da moralidade e da finalidade pública, Elba, durante fiscalização em uma rede varejista de grande porte, constatou indícios de prática reiterada de cláusulas contratuais abusivas.

O diretor regional da empresa alegou que já existe procedimento semelhante em curso em outro município e solicitou que a agente deixasse de formalizar nova autuação até o encerramento daquele processo, a fim de “evitar sobreposição administrativa”. Diante dessa situação, é conduta eticamente adequada que Elba:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: D
5: B
6: C
7: C
8: A
9: D
10: E
11: A
12: E
13: C
14: B
15: A
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