Fundamento decisivo: Lei nº 8.078/1990, art. 103, I: "Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81;". Como a questão trata dos efeitos da coisa julgada na tutela coletiva de direitos difusos, aplica-se a regra legal de eficácia erga omnes, o que conduz à alternativa E.

• Em coisa julgada coletiva no CDC, comece pelo art. 103 e identifique qual inciso corresponde à natureza do direito tutelado.
• Elimine alternativas que acrescentem requisitos não previstos na lei, como adesão posterior, homologação administrativa ou reexame obrigatório.
• Não confunda ação coletiva de consumo com representação de associados: os efeitos da sentença decorrem da natureza do direito coletivo, não do vínculo associativo.
• Se a questão estiver no campo dos direitos difusos, a fórmula decisiva é: coisa julgada erga omnes, com ressalva da improcedência por insuficiência de provas.