Questões Prefeitura de São Paulo - SP 2025 para Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos

Q3290919

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290919 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o (III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária

A

não efetiva, a uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não efetiva.

B

não efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.

C

efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária não efetiva.

D

efetiva, a uma receita orçamentária não efetiva e a uma receita orçamentária efetiva.

E

efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.

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Q3290920

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290920 Administração Financeira e Orçamentária

A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente municipal totalizou R$ 12.510.000,00. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo desse ente no referido exercício financeiro apresenta limite

A

de alerta de R$ 6.755.400,00, sendo que a verificação do cumprimento deste limite deve ser realizada ao final de cada quadrimestre.

B

de alerta de R$ 6.079.860,00, sendo este limite evidenciado em demonstrativo integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

C

prudencial de R$ 6.417.630,00, sendo que ao referido Poder Executivo fica vedada a criação de cargo se exceder este limite.

D

global de R$ 7.506.000,00, sendo que a verificação do cumprimento deste limite deve ser realizada ao final de cada semestre.

E

global de R$ 7.506.000,00, sendo este limite evidenciado em demonstrativo integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Q3290921

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290921 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Relatório

A

de Gestão Fiscal referente ao período de setembro a dezembro de 2024 deve conter demonstrativo evidenciando inscrição de restos a pagar em 31/12/2024.

B

Resumido da Execução Orçamentária referente aos meses de outubro e dezembro de 2024 deve conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 31/12/2024.

C

Resumido da Execução Orçamentária deve ser emitido e assinado pelo titular de cada poder e conter demonstrativo evidenciando o cumprimento do limite da despesa total com pessoal.

D

Resumido da Execução Orçamentária deve ser emitido e assinado pelo titular de cada poder e demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no orçamento fiscal.

E

de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2024 deve ser emitido pelo titular de cada poder e conter demonstrativo do montante da disponibilidade de caixa em 30/04/2024.

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Q3290922

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290922 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode

A

conter demonstrativo da compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e metas fiscais constantes no orçamento fiscal do referido exercício financeiro.

B

fixar despesas referentes à devolução integral de depósito em caução recebido em janeiro de 2023, classificando-as como Despesas Correntes.

C

dispor sobre o aumento da alíquota de imposto a ser aplicada no referido exercício financeiro para o financiamento de Despesas Correntes.

D

autorizar a abertura de créditos adicionais especiais até 1,2% da receita corrente liquida arrecadada no exercício financeiro de 2024.

E

prever receitas provenientes de recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público, classificando-as como Receitas Correntes.

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Q3290923

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290923 Administração Financeira e Orçamentária

Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida por lei que imponha a um ente público a obrigação legal de

A

construir habitações populares em um prazo de 30 meses para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

B

conceder assistência financeira por 12 meses para atender emergências causadas por enchentes.

C

custear despesas para a organização de uma competição esportiva juvenil com duração de dez meses.

D

transferir dinheiro por 36 meses a indivíduos que atendam critérios de exigibilidade relacionados à faixa etária.

E

adquirir tomógrafos e outros equipamentos hospitalares cuja vida útil dos bens ultrapasse cinco anos.

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Q3290924

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290924 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

Quanto ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve integrar o montante da Despesa

A

Empenhada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.

B

Paga com Outras Despesas Correntes exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

C

Empenhada com Investimentos exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.

D

Paga de Capital exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

E

Liquidada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

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Q3290925

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290925 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve ser inscrito, em 31/12/2024, como restos a pagar

A

não processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 3 e 2, respectivamente.

B

processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 5 e 6, respectivamente.

C

processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis da classe 6, apenas.

D

processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 3 e 2, respectivamente.

E

não processados e registrado por meio de um débito e um crédito em contas contábeis das classes 5 e 6, respectivamente.

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Q3290926

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290926 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

De acordo com a Lei n^o 24.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento de um passivo exigível com atributo

A

permanente ocorreu em 06/01/2025.

B

financeiro ocorreu em 23/12/2024.

C

financeiro ocorreu em 06/01/2025.

D

financeiro ocorreu em 10/12/2024.

E

permanente ocorreu em 23/12/2024.

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Q3290927

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290927 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 de um ente público, a Constituição Federal de 1988 determina que

A

o orçamento da seguridade social contempla despesas com saúde e segurança social; enquanto o orçamento de investimento se destina a despesas das empresas públicas, podendo ser executado sem aprovação legislativa, desde que haja recursos disponíveis.

B

as emendas a esse projeto podem ser aprovadas se indicarem os recursos necessários para a sua execução, sendo admitidas aquelas provenientes da anulação de despesas classificadas como Juros e Encargos da Divida e Outras Despesas Correntes.

C

as emendas de bancada a esse projeto podem ser aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente arrecadada no exercício financeiro de 2025, com a exigência de que metade desse percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.

D

as emendas individuais a esse projeto podem ser aprovadas até o limite de 2% da receita corrente liquida do exercício financeiro de 2024, com a exigência de que a metade desse percentual seja destinada a ações e serviços públicos de saúde.

E

o orçamento da seguridade social inclui receitas e despesas relativas à saúde, previdência e assistência social, enquanto o orçamento fiscal define metas fiscais para o período de 2026 a 2028, como os resultados primários e nominais.

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Q3290928

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290928 Administração Financeira e Orçamentária

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado

A

pela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veículo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo empenho, em junho de 2024, de despesas com pessoal e encargos sociais, cujo pagamento integral ocorreu em julho de 2024.

B

pela obtenção, em agosto de 2024, do principal de operações de crédito e pelo empenho, em dezembro de 2024, de despesa de juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, cujo pagamento integral ocorreu em janeiro de 2025.

C

pela venda a prazo, em dezembro de 2024, de um veiculo cuja receita foi integralmente arrecadada em janeiro de 2025 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.

D

pelo cancelamento, em janeiro de 2024, de restos a pagar inscritos em 31/12/2023 e pelo pagamento de restos a pagar, em abril de 2024, referente à aquisição de cadeiras recebidas pela entidade em dezembro de 2023.

E

pela reversão, em abril de 2024, de provisão para riscos trabalhistas reconhecida em junho de 2022 e pela liquidação, em maio de 2024, de serviços de consultoria contábil prestados por pessoa física concomitante à prestação dos serviços.

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Q3290929

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290929 Geografia

Considere a tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Segundo as informações apresentadas,

A

o crescimento do número de domicílios, embora a população tenha crescido, foi ainda maior, indicando o problema crescente do aumento do número de imóveis vagos ou abandonados na cidade, diante da falta de políticas públicas para que pessoas com renda mais baixa consigam adquirir um imóvel ou pagar aluguel.

B

a população manteve-se estável, com um pequeno crescimento do número de domicílios, devido à especulação imobiliária e ao aumento de construções de imóveis no município, provocado por estímulos financeiros ao setor de construção civil.

C

o crescimento do número de domicílios foi muito superior ao da população, embora esta também tenha crescido, o que pode indicar um processo de maior divisão dos domicílios devido a um aumento da população de pessoas que moram sozinhas, um maior número de casais sem filhos ou com um número reduzido deles e, ainda, o crescimento de domicílios compostos por pessoas com diferentes arranjos familiares.

D

a redução da média de pessoas por domicilio revela o fenômeno de êxodo urbano, caracterizado pelo processo de migração de pessoas da cidade para o interior do estado, devido a crises sociais, econômicas e, principalmente, decorrentes da pandemia de Covid-19. ocupados, devido a crises econômicas que obrigaram pessoas solteiras a retornarem para a casa de seus pais.

E

a queda da média de pessoas por domicilio revela o aumento da densidade domiciliar, que é a relação entre as pessoas moradoras nos domicílios particulares permanentes ocupados e o número de domicílios particulares permanentes ocupados, devido a crises econômicas que obrigaram pessoas solteiras a retornarem para a casa de seus pais.

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Q3290930

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290930 Geografia

Considere:

Imagem associada para resolução da questão

Observa-se no gráfico:

I. a queda na população de São Paulo, mantendo-se estável, contudo, o porcentual da taxa de crescimento, a partir dos anos 1980.

II. um equilíbrio nas taxas de crescimento da população e de seu número absoluto, a partir dos anos 1960.

III. altas taxas de crescimento na década de 1950, acentuada queda na década de 1980 e manutenção do decréscimo entre 2010 e 2022.

IV. a população ampliou mais de 5 vezes desde os anos 1950; todavia, no último período intercensitário, o crescimento foi mínimo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e IV.

B

I.

C

I e lI.

D

I e III.

E

Il e IV.

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Q3290931

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290931 Administração Pública

O gráfico abaixo representa a frota de ônibus do Município de São Paulo nos anos de 1983, de 1991 e de 2000 a 2023.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A análise do gráfico

I. indica um forte aumento do número de veículos entre 2002 e 2003.
II. aponta para a tendência de diminuição do número de veículos durante todo o período.
III. indica a estabilidade do número de veículos de 2003 a 2017.
IV. apresenta variações anuais significativas no número de veículos a partir de 2003.
V. aponta um decréscimo do número de veículos entre 2018 e 2023.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e V.

B

I, II e V.

C

I e II.

D

II e V.

E

IlI e IV.

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Q3290932

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290932 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC), de acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, localiza-se

A

nas regiões central e leste do Município e é caracterizada pela existência de elevados Índices de vulnerabilidade social, baixos índices de desenvolvimento humano e é ocupada por população predominantemente de baixa renda em assentamentos precários e irregulares, que apresentam precariedades territoriais, irregularidades fundiárias, riscos geológicos e de inundação e déficits na oferta de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas.

B

na região central do Município e é caracterizada pela existência de usos residenciais e não residenciais instalados em edificações horizontais e verticais, com um padrão médio de urbanização e de oferta de serviços e equipamentos.

C

nas regiões norte e sul do Município e é caracterizada pela predominância de elevados índices de vulnerabilidade socioambiental, baixos índices de desenvolvimento humano e assentamentos precários e irregulares, como favelas, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares, que apresentam diversos tipos de precariedades territoriais e sanitárias, irregularidades fundiárias e déficits na oferta de serviços.

D

na região sudoeste do Município e é caracterizada por um padrão elevado de urbanização, forte saturação viária, e elevada concentração de empregos e serviços, e é formada pelas zonas exclusivamente residenciais e por bairros predominantemente residenciais que sofreram um forte processo de transformação e verticalização e atração de usos não residenciais, sobretudo serviços e comércio.

E

na região noroeste do Município e é caracterizada por ser ambientalmente frágil devido às suas características geológicas e geotécnicas, à presença de mananciais de abastecimento hídrico e à significativa biodiversidade, demandando cuidados especiais para sua conservação.

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Q3290933

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290933 Administração Pública

Considere a imagem abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

Os maiores ritmos de crescimento populacional do município de São Paulo

A

estão difusos por todo o município, evidenciando um planejamento equilibrado na ocupação urbana.

B

concentram-se na porção oeste do município, do norte ao sul, desde as Rodovias Anhanguera e Bandeirantes, passando pelo entroncamento entre as Marginais Tietê e Pinheiros.

C

concentram-se na região central do município, nos bairros situados entre as Marginais Tietê e Pinheiros, onde se concentra a maior oferta de serviços e transportes.

D

concentram-se no extremo da zona leste do município, acompanhando as Rodovias Dutra e Ayrton Senna, no sentido do Aeroporto de Guarulhos.

E

concentram-se nos extremos das zonas norte e sul, onde se situam as maiores concentrações de áreas verdes do município.

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Q3290934

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290934 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os objetivos do atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) devem ser alcançados até o ano de

A

2034.

B

2030.

C

2025.

D

2029.

E

2028.

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Q3290935

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290935 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, as Áreas de Intervenção Urbana são

A

elementos que estruturam e integram de forma estratégica o território urbano, tais como: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem; manejo de resíduos sólidos; mobilidade urbana; equipamentos urbanos e sociais; eletrificação; e telecomunicações.

B

unidades de conservação cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, sendo admitidas presença de moradores e atividades econômicas.

C

ocupações inseridas em parcelamentos informais ou irregulares, localizadas em áreas urbanas públicas ou privadas, utilizadas predominantemente para fins de moradia, como favelas, núcleos habitacionais, loteamentos irregulares ou clandestinos e conjuntos habitacionais de interesse social não regularizados.

D

imóveis destinados a serviços públicos de uso coletivo, que integram as políticas públicas de diferentes setores voltados à efetivação e à universalização de direitos sociais.

E

porções do território de especial interesse para reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental de setores urbanos com efeitos positivos na qualidade de vida, no atendimento às necessidades sociais, na efetivação de direitos sociais e no desenvolvimento econômico do Município.

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Q3290936

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290936 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere:

Imagem associada para resolução da questão

(Disponível em: https:/lwww.facebook.comitiras armandinho/posts/5462344490477479/. Acesso em 2 jan. 2025)

As falas do menino Armandinho, na tirinha, são compatíveis com os deveres expressos na Lei Orgânica do Município de São Paulo, segundo os quais cabe ao Município

I. assegurar educação que vise ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício consciente da cidadania e para o trabalho.

II. garantir educação infantil para o desenvolvimento integral da criança na faixa etária respectiva, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

III. considerar as necessidades das diferentes regiões, na elaboração do Plano Municipal de Educação, com consulta, entre outros, ao Conselho Municipal de Educação, à comunidade educacional e a organismos representativos de defesa direitos de cidadania.

IV. prover o ensino fundamental noturno, regular e adequado às condições de vida do aluno que trabalha, inclusive para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II

B

III e IV.

C

I. III e IV.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q3290937

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290937 Administração Pública

O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é

A

um documento técnico que estabelece, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

B

uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborada com a participação da sociedade, definindo os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

C

um documento que tem como objetivo estabelecer as ações prioritárias da Prefeitura, definindo metas, indicadores de monitoramento e iniciativas relacionadas a cada setor da Prefeitura e, quando possível, por região da cidade.

D

uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

E

uma lei fundamental do município, que tem o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.

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Q3290938

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290938 Administração Pública

Conforme notícia veiculada pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), em fevereiro de 2024, foram apresentados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH):

[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.

[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:
Ar. 1^o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;

— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.

Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços

A

permite a formação de cadastro específico das habitações coletivas multifamiliares e sua submissão a controle dos órgãos municipais, visando à adoção de sanções civis e criminais cabíveis, além de penalidades e providências administrativas previstas em lei.

B

reflete a articulação e a integração das ações do Poder Público e a participação popular das comunidades organizadas, através de suas entidades representativas, no contexto da política municipal de habitação.

C

insere-se na competência do Município para instituir linhas de financiamento bem como recursos a fundo perdido para habitação popular,

D

insere-se na competência municipal para promover a formação de estoques de terras no Município com vistas a viabilizar a execução de programas habitacionais.

E

tem por objeto as habitações coletivas precárias de aluguel, assim consideradas as edificações irregulares, alugadas no todo ou em parte para utilização como moradia coletiva multifamiliar.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2025 para Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos

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