Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o resultado da execução orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964. O foco está em identificar quais eventos realmente impactam o resultado do orçamento público dentro do exercício financeiro, ou seja, quais receitas e despesas são consideradas na apuração do resultado orçamentário do ano.

2. Resumo teórico:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária corresponde à diferença entre receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias empenhadas durante o exercício. Assim, o reconhecimento de receitas se dá pelo efetivo ingresso de recursos (arrecadação), enquanto despesas são consideradas no momento do empenho (comprometimento da despesa), independentemente do pagamento (art. 35 e 58 da Lei 4.320/64).

3. Análise da alternativa correta (B):

B - A obtenção do principal de operações de crédito é receita orçamentária, registrada quando o recurso financeiro ingressa, e o empenho de despesa com juros é despesa orçamentária, registrada no momento do empenho, mesmo que o pagamento ocorra no exercício seguinte. Ambos impactam o resultado da execução orçamentária de 2024, pois ocorrem dentro do exercício financeiro.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: A receita pela venda a prazo só impacta o resultado quando arrecadada (em janeiro de 2025), e não em 2024. O pagamento de despesa não interfere no resultado; o que importa é o empenho, que está correto, mas a receita está errada.
C: O pagamento de restos a pagar de anos anteriores não entra na execução orçamentária do exercício, pois já foi empenhado em 2023.
D: Cancelamento ou pagamento de restos a pagar não altera o resultado da execução do exercício atual, pois já foram computados no exercício em que a despesa foi empenhada.
E: Reversão de provisão para riscos trabalhistas é um ajuste patrimonial, não orçamentário. Liquidação é etapa prévia ao pagamento, mas só o empenho impacta o resultado orçamentário.

5. Dica de interpretação:

Fique atento ao conceito de competência orçamentária: só considera o que foi arrecadado (receita) e empenhado (despesa) no exercício, independentemente do pagamento e do recebimento efetivo em caixa!

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não sei, mas acho que esse gabarito tá errado

Quem acertou, errou.

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

Em 08/05/25 às 10:14, você respondeu a opção B - vc errou. Afinal, é B?

LETRA B é a Correta.

"pela obtenção (arrecadação), em agosto de 2024, do principal de operações de crédito e pelo empenho, em dezembro de 2024, de despesa de juros incidentes sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, cujo pagamento integral ocorreu em janeiro de 2025. "

• Receita com Operação de Crédito em Dezembro de 2024 afetará o Balanço Orçamentário. É uma Receita Orçamentária.
• Despesa com Juros é Despesa Orçamentária de 2024.

Obs: Embora a operação de crédito por ARO seja Receita Extraorçamentária, os juros dessas operações são despesas orçamentárias.

Lei 4.320/64. Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.