De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pú...

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Q3290925 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:


10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.


06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa. 
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve ser inscrito, em 31/12/2024, como restos a pagar 
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Processados mesmo quando na fase em liquidação. Classe 5 e 6 que se refere a execução orçamentária apenas.

A liquidação só ocorreu de fato em 2025, a inscrição se deu em RPNP.

As contas que movimentam orçamento são 5 e 6.

Letra E

"23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades."

A Liquidação só foi ocorrer em 2025. Logo, o Empenho foi Inscrito em Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.

4.7.4.2. Inscrição De Restos a Pagar Não Processados em Liquidação

Ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa. Nesse sentido, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como RP não processados “em liquidação”, conforme modelo de contabilização:

Natureza da informação: orçamentária

D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação

C 6.2.2.1.3.06.xx Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados

Natureza da informação: orçamentária

D 5.3.1.7.x.xx.xx RP não processados - inscrição no exercício

C 6.3.1.7.2.xx.xx RP não processados em liquidação - inscrição no exercício

MCASP, 11ª ed.

Gab: E

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