De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi...

GABARITO: LETRA A

LETRA A – CERTO: A confissão qualificada ocorre quando o réu admite a prática do fato, no entanto, alega em sua defesa um motivo que excluiria o crime ou o isentaria de pena. Ex: eu matei sim, mas foi em legítima defesa. Segundo o STJ, a confissão qualificada, quando efetivamente utilizada como elemento de convicção, enseja a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do CP. (AgRg no AREsp 1895503/GO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 14/09/2021, DJe 27/09/2021)

LETRA B – ERRADO: O STJ tem entendimento pacificado no sentido de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Como se observa, não se exige como requisito que não se trate de reincidência específica.

• IV - A col. Terceira Seção deste eg. Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.341.370/MT (Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 17/4/2013), firmou entendimento segundo o qual "é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência." V - Na hipótese, não obstante seja o paciente reincidente específico, entendo que podem ser compensadas a agravante da reincidência (específica) com a atenuante da confissão espontânea, mormente se considerada a ausência de qualquer ressalva no entendimento firmado por ocasião do julgamento do recurso especial repetitivo sobre o tema (HC 365.963/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 11/10/2017, DJe 23/11/2017)

LETRA C – ERRADO: Súmula 630-STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio

LETRAS D e E – ERRADO: O STJ entende que, segundo a orientação sumular n. 545, a confissão espontânea do réu, desde que utilizada para fundamentar a condenação, sempre deve atenuar a pena, na segunda fase da dosimetria, ainda que tenha sido parcial, qualificada ou retratada em juízo. (AgRg no HC 676.162/RO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 14/09/2021, DJe 27/09/2021)

a) incide mesmo diante do fato de haver sido qualificada. (Gabarito)

• A confissão, mesmo que qualificada, dá ensejo à incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, quando utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação. STJ. (Info 586).

b) pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica. 

• STJ: em regra, reincidência e confissão se COMPENSAM. Exceção: se o réu for multirreincidente. Em caso de multirreincidência, prevalecerá a agravante e haverá apenas a compensação parcial/proporcional (mas não integral).
• STF: a agravante da REINCIDÊNCIA prevalece.

c) exige, no delito de tráfico de drogas, apenas a admissão de posse ou propriedade para uso próprio.  

• Súmula 630-STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.

d) é cabível de forma extrajudicial, desde que não haja retratação em juízo.; e) é incabível caso tenha sido parcial.

A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha dela se retratar. (HC 478.741/SP)

Quem estuda pra MP se ferra numas questões dessas :/

Eu acertando questões da FCC, que medo ! hahah

Súmula 545 STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.

Quanto à letra A:

A confissão, mesmo que qualificada, dá ensejo à incidência da atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, quando utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação. (STJ. 3ª Seção. EREsp 1.416.247-GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 22/6/2016, Info 586).

A confissão qualificada ocorre quando o réu admite a prática do fato, no entanto, alega em sua defesa um motivo que excluiria o crime ou o isentaria de pena (ex.: eu matei sim, mas foi em legítima defesa). Ela pode ser utilizada como atenuante genérica?

1ª) SIM. Posição do STJ. (STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1198354-ES, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 16/10/2014.)

2ª) NÃO. Posição do STF. (STF. 1ª Turma. HC 119671, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 05/11/2013.)

Fonte: Buscador dizer o direito

Discordo da redação do gabarito, porque a atenuante pode incidir se for utilizada para fundamentar a condenação, ou seja, ela não necessariamente incide. Da forma como a assertiva está escrita, parece que o só fato de haver uma confissão qualificada justifica a incidência da atenuante, o que não é o caso.

GABARITO: A

"3. Verifica-se a confissão qualificada, a qual é apta a configurar a atenuante do art. 65, III, alínea d, do CP, quando o agente admite a autoria dos fatos, mas suscita, em seu favor, uma causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade." Acórdão 1226377, 00007147320198070017, Relator: CRUZ MACEDO, Primeira Turma Criminal, data de julgamento: 23/1/2020, publicado no PJe: 4/2/2020.

Da maneira como foi redigida, a alternativa "a" também está incorreta.

Incide mesmo que tenha sido qualificada...contanto que tenha sido considerada como elemento de convicção.

Incide mesmo que tenha sido qualificada...contanto que tenha sido considerada como elemento de convicção.

Súmula 545 STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.

Resposta da banca: Letra A

A alínea "A", da forma como foi colocada na questão, não condiz ao que o STJ asseverou no julgado colacionado abaixo. A banca, ao omitir a condicionante, torna a questão errada.

Vejamos o julgado:

Segundo o STJ, a confissão qualificada, quando efetivamente utilizada como elemento de convicção, enseja a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do CP. (AgRg no AREsp 1895503/GO, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 14/09/2021, DJe 27/09/2021)

Observe que o STJ, ao afirmar que a confissão qualificada enseja a aplicação da atenuante, destaca que isso ocorrerá "quando efetivamente utilizada como elemento de convicção", ou seja, se a confissão ainda que qualificada, foi utilizada pelo magistrado para atribuir ao réu a autoria do delito, da mesma forma deverá ser aplicada para atenuar a pena.

Nesse sentido: Súmula 545 STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.

É aquele caso: a banca omite o trecho de um artigo ou de um julgado, que muitas vezes sequer modifica o sentido da lei, por diversas vezes ela considera a assertiva como errada por faltar uma palavra irrelevante. No caso em tela, a banca omitiu um trecho relevante do enunciado, que muda completamente o sentido dado pela jurisprudência, e se mostra irredutível em anular a questão. Concurseiro é mesmo guerreiro. Além de ter a lei memorizada, ainda tem que enfrentar a arbitrariedade de algumas bancas.

Caminhemos, avancemos, pois maior é Aquele que nos chamou.

GABARITO - A

CONFISSÃO QUALIFICADA -

O indivíduo confessa e imputa alguma excludente.

A atenuante da confissão espontânea exige alegação da prática de tráfico e não a posse da substância.

__________

Tipos=

Simples: confessa sem ressalvar nenhuma excludente.

Qualificada: confessa e imputa alguma excludente.

Confissão implícita: o indivíduo confessa o delito por meio de ato simbólico - ex.: pagamento de indenização. Atenção, pois ela NÃO é admitida no processo penal. 

Confissão ficta: ocorre quando o réu não contesta os fatos que lhe são imputados (revelia). NÃO é admitida pelo processo penal, devido à presunção de inocência. 

Bons estudos

SE VC COLOCAR NA CABEÇA QUE É PROVA PARA DEFENSORIA, JA MATA MUITA COISA

LETRA B:  É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

É possível compensar a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) com a agravante da promessa de recompensa (art. 62, IV).

STJ. 5ª Turma. HC 318.594-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 16/2/2016 (Info 577)

Súmula 545 STJ. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.

ESPÉCIES DE CONFISSÃO

• Simples: apenas confessa a prática de um crime.
• Complexa: quando o réu confessa mais de um crime a ele imputado.
• Qualificada: quando o réu confessa o crime, mas alega excludente de ilicitude em seu favor.
• JUDICIAL: realizada perante o Juiz;
• EXTRAJUDICIAL: realizada no inquérito policial.
• DELATÓRIA (delação premiada): em que o réu admite a prática do crime e também incrimina terceiros. A confissão é um ato personalíssimo; livre e espontâneo; retratável e divisível.

As bancas gostaram mesmo de confissão qualificada ein, rs.

Posição do STJ

A confissão qualificada (aquela na qual o agente agrega teses defensivas discriminantes ou exculpantes), quando efetivamente utilizada como elemento de convicção, enseja a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do CP

LETRA A

Observe que a banca pediu o entendimento do STJ, se fosse do STF a assertiva estaria incorreta!

Confessou? Tem direito à atenuante. Exceção: tráfico de drogas, tem que confessar a traficância, e não a mera posse para uso próprio.

Só para atualizar (não muda a questão):

Mudança de posicionamento do STJ (o tal do overruling) - REsp 1.972.098 (junho de 2022)

"Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial, com a adoção da seguinte tese: “o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, 'd', do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada”."

Não é totalmente compensada em caso de multi reincidência

Só não compensa com a confissão a multireincidência.

Só não compensa com a confissão a multireincidência.