Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador
Foram encontradas 120 questões
Q1639943
Direito Constitucional
Medida provisória editada em 28 de agosto de 2001 permaneceu em vigor até 15 de setembro de 2004, quando
foi convertida em lei, tendo sido convalidados os efeitos
produzidos durante sua vigência. Nessa hipótese, a conversão da medida provisória em lei é
Q1639944
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado
aos juízes e membros do Ministério Público
Q1639945
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, compete ao Superior
Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Q1639946
Direito Constitucional
A Constituição federal assegura indistintamente a todos a
gratuidade
Q1639947
Direito Constitucional
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado poderá ser compelido pelo Poder Público
municipal, atendidas as exigências constitucionais e legais
pertinentes, a promover seu adequado aproveitamento,
sob pena de