Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2268852 Serviço Social
Acerca dos princípios que regem a Assistência Social, conforme disposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2268844 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece as bases para a organização da assistência social no Brasil. É um instrumento que busca garantir os direitos básicos dos cidadãos mais vulneráveis. Qual é o principal objetivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?
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Q2265466 Serviço Social
As disposições sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social são inseridas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), por meio da Lei nº 12.435/2011. O SUAS passa a ser integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social. Também fazem parte do SUAS as entidades e organizações de assistência social, consideradas pela referida lei como aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, atuam na defesa e na garantia de direitos aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que prestam atendimento e
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Q2265463 Serviço Social
No âmbito do seu financiamento, entre outras determinações, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) previu sua estruturação, tendo por base os fundos de assistência social – nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – com gestão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assistência social na respectiva esfera federativa. Estabeleceu, ainda, a não sujeição do cidadão às exigências de rentabilidade econômica e contribuição financeira no acesso a serviços, inclusive, àqueles de natureza sem fins lucrativos. Essa nova perspectiva imprimiu na LOAS o princípio da
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Q2265453 Serviço Social
A busca ativa tem por foco os potenciais usuários do SUAS, cuja demanda não é espontânea ou encaminhada por outras instâncias. Nesse sentido, o conhecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir dos territórios, tem por princípio a dimensão ética de inclusão dos invisíveis. Conforme orientações técnicas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a busca ativa pode ocorrer na ação cotidiana das equipes de referência, a partir da disponibilização de informações, que constituem um diagnóstico social, contribuindo para o planejamento de serviços necessários, desde que
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Q2255492 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem:
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Q2255483 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere ao financiamento da assistência social, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social, à medida que se forem realizando as receitas, serão automaticamente repassados ao:
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Q2250738 Serviço Social
Um dos eixos protetivos da Assistência Social é o ciclo de vida do cidadão, isto é, a oferta de apoio às fragilidades e desvantagens decorrentes de imposições sociais, econômicas e políticas. Esse eixo coloca a Assistência Social em diálogo com as garantias legais de crianças, adolescentes, jovens e idosos, pautado no direito
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250013 Serviço Social
A LOAS, em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como: “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.” Considerando que três conceitos são as bases da vigilância sócioassistencial: vulnerabilidade, risco e território, associe as colunas:

I - Vulnerabilidade. II - Risco. III - Território.

( ) Um acontecimento que tem a probabilidade ou possibilidade de acarretar perigo imediato ou não e que poderá ter consequências graves na vida do indivíduo ou de um determinado grupo. Situações de violência intrafamiliar, negligência, maus tratos, violência, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, discriminação de qualquer espécie, pessoa em situação de rua, adolescentes em cumprimento de medidas protetivas ou socioeducativas, pessoas com privação do convívio comunitário, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em Instituições de Acolhimento.
( ) Situações que podem levar o indivíduo a exclusão social, tais como: desigualdades sociais, discriminações de qualquer espécie, falta de acesso aos serviços oferecidos pelo Estado e município, entre outros. Não se restringe à percepção da pobreza, tida como posse de recursos financeiros, mas, a uma conjugação de fatores envolvendo o território, fragilidades ou carências e deficiências da oferta e acesso a políticas públicas. Identificar essas situações e produzir informações para o enfrentamento desta demanda é uma das competências da Vigilância Socioassistencial.
( ) Espaço geográfico (bairros, vilas, municípios, etc) onde as pessoas vivem e convivem, se tornando suscetíveis aos acontecimentos políticos, econômicos e sociais, os quais podem provocar transformações na vida destes indivíduos, levando-os a situações de risco e vulnerabilidade social e consequentemente como objeto de intervenção da Política de Assistência Social.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250004 Serviço Social
A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os objetivos do SUAS previstos no art. 6º da LOAS, está:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250002 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), associe as colunas:

I - Serviços socioassistenciais. II - Programas de Assistência Social. III - Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

( ) Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. ( ) São atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS. ( ) Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meioambiente e sua organização social.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250001 Serviço Social
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (LOAS, 1993). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.
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Q2247264 Serviço Social
Ao longo da história do Serviço Social brasileiro, diferentes terminologias foram utilizadas para caracterizar o público-alvo do trabalho do assistente social.
Atualmente, fundamentado em uma perspectiva crítica de análise da sociedade, com base na Lei Orgânica de Assistência Social, os integrantes desse público são classificados como 
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Q2247263 Serviço Social
Com base na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Assistência Social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Avalie se, em especial, ela visa
I. à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III. à promoção da integração ao mercado de trabalho; IV. à habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Estão corretos os itens
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Q2247248 Serviço Social
Conforme a LOAS, as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
De acordo com o que prescreve a referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. II. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada. III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. IV. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CREAS.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q2241968 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social considera como serviços socioassistenciais:
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Q2241967 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido para:
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Q2240044 Serviço Social

Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo:


I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.

II. A ênfase da proteção social especial não deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2240041 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

Alternativas
Q2240039 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
741: D
742: C
743: B
744: A
745: C
746: D
747: B
748: C
749: B
750: E
751: C
752: D
753: C
754: E
755: B
756: B
757: C
758: C
759: D
760: A