Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.457 questões
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |
Q4201841
Serviço Social
Art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:
"Entendem-se por benefícios eventuais as provisões
suplementares e provisórias que integram organicamente
as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às
famílias em virtude de nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e de calamidade pública".
Entre os princípios que o benefício eventual deve atender, no âmbito do Suas, está incluído:
Entre os princípios que o benefício eventual deve atender, no âmbito do Suas, está incluído:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo CRAS |
Q4201776
Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 que
dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá
outras providências, a assistência social organiza-se pela
proteção social básica e pela proteção social especial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |
Q4193939
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), uma das competências dos municípios é a oferta de benefícios, a prestação de serviços, e o desenvolvimento de programas e projetos de assistência social.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população. A LOAS (art. 23, § 2o) determina que, na organização dos serviços da assistência social, serão criados
programas de amparo, entre outros, às pessoas que
vivem em situação de rua e a crianças e adolescentes
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193768
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social é regida por
Princípios Democráticos, em consonância com o disposto
na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4o
Constitui-se um
dos seus princípios:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193751
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu
art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais
e que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse
benefício é denominado:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |
Q4166687
Serviço Social
A gestão da assistência social brasileira é organizada em um
sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Conforme a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), esse sistema tem por objetivos:
I. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
IV. instituir o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
I. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;
II. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III. afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos;
IV. instituir o Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior de deliberação colegiada.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
IV - UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Serviço Social |
Q4165351
Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado
de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas. No tocante ao
marco legal que determina esse enunciado, trata-se da
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |
Q4163655
Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Assinale a alternativa que NÃO
apresenta um dos princípios que rege a assistência
social:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112190
Serviço Social
São princípios que regem a assistência Social:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112189
Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social não
pode ser considerado objetivo da assistência
social:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Coordenador |
Q4112141
Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei
Orgânica da Assistência Social, são princípios da
Assistência Social:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São princípios da assistência social os itens:
I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
São princípios da assistência social os itens:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |
Q4111883
Serviço Social
De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011,
a gestão das ações na área de assistência social fica
organizada sob a forma de sistema descentralizado e
participativo,
denominado Sistema Único de
Assistência Social (Suas), com os seguintes
objetivos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111819
Serviço Social
Esta lei institui benefícios, serviços, programas e
projetos destinados ao enfrentamento da exclusão
social dos segmentos mais vulnerabilizados. O
núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é
constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela
pobreza e exclusão social. Essa definição faz
referência a Lei:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111818
Serviço Social
A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a organização da Assistência Social. Em
consonância ao Art. 2º desta lei, podemos considerar
um objetivo da assistência social:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Assistente Social - CAPS |
Q3667568
Serviço Social
Criada em 28 de agosto de 1942, teve longa existência e significou um marco na
organização da assistência social no Brasil. A criação descrita se refere à:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico de Abordagem - CREAS |
Q3666520
Serviço Social
Tendo como base a Lei Orgânica da Assistência Social, “a defesa de direitos, que visa
a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais” corresponde:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico de Abordagem - CREAS |
Q3666518
Serviço Social
Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos princípios da assistência
social.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Assistente Social |
Q3623205
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, a
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é regida
por princípios democráticos. Sobre isso, assinale a
alternativa que apresenta o princípio democrático da
PNAS que destaca a importância de garantir que o
destinatário da ação assistencial seja alcançável pelas
demais políticas públicas:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Educação) |
Q3433619
Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
instituto na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,
que dispõe “sobre a organização da Assistência Social e
dá outras providências” é correto afirmar:
I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Está(ão) correta(s):
I. É uma aposentadoria destinada a todas as pessoas que não puderam contribuir com a previdência social ao longo do seu tempo de serviço. O único critério para concessão desta aposentadoria pelo INSS é a comprovação da vulnerabilidade social por parte do requerente.
II. Em caso de falecimento do beneficiário, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é convertido em pensão por morte para o(s) seu(s) dependente(s).
III. O pagamento do 13º salário referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverá ocorrer em duas parcelas, seguindo o calendário geral das aposentadorias a ser divulgado anualmente no mês de janeiro pelo INSS.
IV. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 6º e o inciso
VI do caput do art. 203 da Constituição Federal e o caput e o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Está(ão) correta(s):
Q3058848
Serviço Social
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item.
O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
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