Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2392307 Serviço Social

Julgue o item a seguir.


Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. 

Alternativas
Q2378854 Serviço Social
As instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são, EXCETO: 
Alternativas
Q2378840 Serviço Social
Da Lei nº 8.742/93, Art. 12. Compete à União, EXCETO: 
Alternativas
Q2378839 Serviço Social
Quanto à Lei nº 8.742/93 é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2378838 Serviço Social
Da Lei nº 8.742/93, Art. 4º A assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374444 Serviço Social
Segundo dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Pedagogo |
Q2352033 Serviço Social

A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. É importante enfatizar que os objetivos da política deliberados por ela são:



I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.


II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.


III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. 



Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q2350263 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil. Qual dos seguintes princípios NÃO está contemplado na LOAS?
Alternativas
Q2346797 Serviço Social
Com respeito à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), marque a única alternativa que não corresponde a um complemento correto da expressão a seguir:
Art. 12. Compete à União: 
Alternativas
Q2343568 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2342891 Serviço Social
O Benefício da Prestação Continuada – BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para ter direito a este benefício é necessário se enquadrar nos pré-requisitos: ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Com a alteração, da Lei nº 8.742 / 1993 a pessoa com  deficiência moderada ou grave, passa a ter um amparo de:
Alternativas
Q2341906 Serviço Social
Em conformidade com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre os princípios da Assistência Social, analisar os itens abaixo:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a prioridade das populações urbanas em relação às rurais.
III. Seletividade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2341598 Serviço Social
O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias. De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também, regionalmente, compõem a instância de:
Alternativas
Q2340159 Serviço Social
Ao estabelecer as regras sobre o Financiamento da Assistência Social, a luz da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define as condições para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. São condições para esses repasses, exceto:
Alternativas
Q2340158 Serviço Social
O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que atenda aos requisitos previstos na legislação. Acerca do referido benefício, suas características e seus requisitos, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2340156 Serviço Social
A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi um marco significativo, estabelecendo princípios e diretrizes para a política de assistência social no país. A LOAS reforça o compromisso do Estado em assegurar proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, consolidando a Assistência Social como um instrumento essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. De acordo com a LOAS, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.

III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.

IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Estão incorretas:
Alternativas
Q2338463 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as definições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traçando o seu direcionamento em termos de sua gestão, monitoramento, avaliação, controle social e financiamento, sendo esta política normatizada pela Resolução n° 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o que apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2337100 Serviço Social
É uma das diretrizes da organização da assistência social segundo a Lei 8742/93:
Alternativas
Q2337099 Serviço Social
Da Lei 8742/93; Art. 2o  A assistência social tem como um dos objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, EXCETO:
Alternativas
Q2322727 Serviço Social
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

Nesses termos, analise as afirmativas a seguir sobre a classificação das entidades e organizações de assistência social, bem como de suas relações com a Administração Pública.

I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

IV. As entidades e organizações de atendimento, de assessoramento e de defesa e garantia de direitos vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, projetos e ações de assistência social, nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos pela LOAS, observando-se as disponibilidades orçamentárias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Respostas
741: C
742: E
743: B
744: E
745: C
746: A
747: A
748: C
749: D
750: C
751: B
752: A
753: B
754: B
755: D
756: C
757: E
758: C
759: E
760: A