A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20,...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |
Q4193751
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu
art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais
e que comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse
benefício é denominado:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado reproduz o núcleo do art. 20 da LOAS ao descrever a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais sem meios de manutenção. Como a norma já nomeia esse benefício, a alternativa correta é a E.
Tema central: Denominação legal do Benefício de Prestação Continuada na LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Auxílio Emergencial é denominação diversa e não corresponde ao benefício descrito no art. 20 da LOAS, que exige a identificação do benefício assistencial pela nomenclatura legal correta.
B
Errada
Incorreta. Bolsa Família não é o nome do benefício individual de 1 salário mínimo previsto no art. 20 da LOAS, de modo que não atende à denominação legal cobrada.
C
Errada
Incorreta. Auxílio Brasil é denominação diversa e não identifica o benefício assistencial previsto no art. 20 da LOAS, cuja nomenclatura legal é outra.
D
Errada
Incorreta. Programa de Integração Social não é a denominação do benefício assistencial previsto no art. 20 da LOAS, portanto não corresponde ao nome legal descrito no enunciado.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social identifica expressamente esse benefício como Benefício de Prestação Continuada.
Pegadinha da questão
Trocar o benefício assistencial individual previsto na LOAS por programas ou benefícios conhecidos de outra denominação.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente um artigo de lei, confirme a nomenclatura exata usada pelo texto legal.
- Em questões de assistência social, não basta a semelhança temática: é preciso verificar se o nome da alternativa coincide juridicamente com o benefício descrito.
- Se a questão cobrar denominação legal, a resposta depende do nome técnico previsto na norma.
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