Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projet...

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Q4111819
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111819 Serviço Social
Esta lei institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. O núcleo, ou foco principal dos serviços assistenciais, é constituído pelas famílias vulnerabilizadas pela pobreza e exclusão social. Essa definição faz referência a Lei:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo foi a correspondência temática entre a descrição do enunciado e a Lei nº 12.435/2011, em oposição às demais normas listadas, que tratam de objeto diverso.

Tema central: Lei da assistência social
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a correta porque, segundo a base de decisão e o gabarito oficial, a descrição deve ser associada à Lei nº 12.435/2011, que altera a LOAS e reforça a organização da assistência social por benefícios, serviços, programas e projetos, com centralidade na família. O critério que sustenta a resposta é a compatibilidade temática entre o enunciado e a atualização legal da assistência social no âmbito da LOAS/SUAS.
B
Errada
Incorreta porque a Lei nº 10.741/2003 é o Estatuto do Idoso. Seu objeto é específico da proteção à pessoa idosa, não a disciplina geral da assistência social descrita no enunciado.
C
Errada
Incorreta porque a Lei nº 12.594/2012 institui o SINASE. Trata da execução de medidas socioeducativas, o que não corresponde ao regime de assistência social centrado em benefícios, serviços, programas, projetos e família vulnerabilizada.
D
Errada
Incorreta nos termos do gabarito oficial. A Lei nº 8.742/1993 é a LOAS originária, mas a resposta foi vinculada à Lei nº 12.435/2011.
E
Errada
Incorreta porque a Lei nº 8.069/1990 é o ECA. Seu objeto é a proteção integral da criança e do adolescente, não a organização geral da assistência social indicada no enunciado.
Pegadinha da questão
A confusão real está entre a alternativa A e a D: o enunciado remete ao campo da assistência social e a LOAS é naturalmente lembrada, mas o gabarito oficial vinculou a descrição à Lei nº 12.435/2011.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado fala em benefícios, serviços, programas e projetos da assistência social, primeiro identifique se a banca está cobrando a LOAS originária ou a lei posterior que a atualiza.
  • Elimine de imediato as normas setoriais de objeto específico, como Estatuto do Idoso, SINASE e ECA, quando a descrição tratar do regime geral da assistência social.
  • Se houver duas alternativas tematicamente próximas, siga a restrição do gabarito oficial e verifique qual delas a banca vinculou à atualização normativa do tema.

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