Esse é um dos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), previsto no art. 4º, que orienta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Os princípios incluem, entre outros:

• supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
• universalização dos direitos sociais;
• respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade;
• igualdade de acesso aos serviços, sem discriminação;
• ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

As demais alternativas estão incorretas porque apresentam afirmações que não correspondem ao texto da LOAS.

Resposta: A.

Princípios MNEMÔNICO: S U R I D

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.