Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2255483 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), no que se refere ao financiamento da assistência social, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social, à medida que se forem realizando as receitas, serão automaticamente repassados ao:
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Q2250738 Serviço Social
Um dos eixos protetivos da Assistência Social é o ciclo de vida do cidadão, isto é, a oferta de apoio às fragilidades e desvantagens decorrentes de imposições sociais, econômicas e políticas. Esse eixo coloca a Assistência Social em diálogo com as garantias legais de crianças, adolescentes, jovens e idosos, pautado no direito
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250013 Serviço Social
A LOAS, em seu art. 2°, situa a Vigilância Socioassistencial como um dos objetivos da política da Assistência Social e no art. 6º-A é definida como: “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.” Considerando que três conceitos são as bases da vigilância sócioassistencial: vulnerabilidade, risco e território, associe as colunas:

I - Vulnerabilidade. II - Risco. III - Território.

( ) Um acontecimento que tem a probabilidade ou possibilidade de acarretar perigo imediato ou não e que poderá ter consequências graves na vida do indivíduo ou de um determinado grupo. Situações de violência intrafamiliar, negligência, maus tratos, violência, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, discriminação de qualquer espécie, pessoa em situação de rua, adolescentes em cumprimento de medidas protetivas ou socioeducativas, pessoas com privação do convívio comunitário, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência em Instituições de Acolhimento.
( ) Situações que podem levar o indivíduo a exclusão social, tais como: desigualdades sociais, discriminações de qualquer espécie, falta de acesso aos serviços oferecidos pelo Estado e município, entre outros. Não se restringe à percepção da pobreza, tida como posse de recursos financeiros, mas, a uma conjugação de fatores envolvendo o território, fragilidades ou carências e deficiências da oferta e acesso a políticas públicas. Identificar essas situações e produzir informações para o enfrentamento desta demanda é uma das competências da Vigilância Socioassistencial.
( ) Espaço geográfico (bairros, vilas, municípios, etc) onde as pessoas vivem e convivem, se tornando suscetíveis aos acontecimentos políticos, econômicos e sociais, os quais podem provocar transformações na vida destes indivíduos, levando-os a situações de risco e vulnerabilidade social e consequentemente como objeto de intervenção da Política de Assistência Social.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250004 Serviço Social
A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os objetivos do SUAS previstos no art. 6º da LOAS, está:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250002 Serviço Social
Sobre a Política de Assistência Social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), associe as colunas:

I - Serviços socioassistenciais. II - Programas de Assistência Social. III - Projetos de Enfrentamento da Pobreza.

( ) Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. ( ) São atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS. ( ) Compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meioambiente e sua organização social.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |
Q2250001 Serviço Social
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (LOAS, 1993). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.
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Q2247264 Serviço Social
Ao longo da história do Serviço Social brasileiro, diferentes terminologias foram utilizadas para caracterizar o público-alvo do trabalho do assistente social.
Atualmente, fundamentado em uma perspectiva crítica de análise da sociedade, com base na Lei Orgânica de Assistência Social, os integrantes desse público são classificados como 
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Q2247263 Serviço Social
Com base na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Assistência Social tem por objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. Avalie se, em especial, ela visa
I. à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; III. à promoção da integração ao mercado de trabalho; IV. à habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Estão corretos os itens
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Q2247248 Serviço Social
Conforme a LOAS, as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
De acordo com o que prescreve a referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. II. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada. III. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. IV. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CREAS.
As afirmativas são, respectivamente,
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Q2241968 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social considera como serviços socioassistenciais:
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Q2241967 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido para:
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Q2240044 Serviço Social

Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo:


I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida, visando criar condições para adquirirem referências na sociedade brasileira, enquanto sujeitos de direito.

II. A ênfase da proteção social especial não deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.

III. Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo. 


Está(ão) CORRETO(S):

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Q2240041 Serviço Social

Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

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Q2240039 Serviço Social
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analisar a sentença abaixo:
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais (1ª parte). O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social (2ª parte).
A sentença está:
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Q2239305 Serviço Social
A partir da lei que regulamenta a assistência social (Lei Orgânica da Assistência Social - n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993), assinale a alternativa que corresponde aos objetivos da assistência social.
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Q2239303 Serviço Social
Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2238886 Serviço Social

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.


Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_CNAS_N109_%202009.pdf


De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é classificado como:

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Q2238877 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:


I. Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.


II. Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.


III. Encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.


É CORRETO o que se afirma em: 

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Q2237124 Serviço Social
Assinale a alternativa que representa objetivos da assistência social de acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993. 
Alternativas
Q2237123 Serviço Social
A alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 trata do limite da remuneração que se deve auferir para ser contemplado com o benefício de prestação continuada que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa que representa qual é o valor da remuneração limitada de acordo com a alínea "a" do inciso I do Art. 26-A da Lei Federal n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
Alternativas
Respostas
821: B
822: C
823: B
824: E
825: C
826: D
827: C
828: E
829: B
830: B
831: C
832: C
833: D
834: A
835: B
836: A
837: C
838: B
839: A
840: C