A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre a organização da Assistência Social. Em
consonância ao Art. 2º desta lei, podemos considerar
um objetivo da assistência social:

Question

A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a 
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe 
sobre a organização da Assistência Social. Em 
consonância ao Art. 2º desta lei, podemos considerar 
um objetivo da assistência social: Alternativa A: A vigilância socioassistencial, que visa a analisar 
territorialmente a capacidade protetiva das 
famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, 
de ameaças, de vitimizações e danos. Ou Alternativa B: Consolidar 
a 
gestão 
compartilhada, 
o 
cofinanciamento e a cooperação técnica entre os 
entes federativos que, de modo articulado, 
operam a proteção social não contributiva; 
integrar a rede pública e privada de serviços, 
programas, projetos e benefícios de assistência 
social.  Ou Alternativa C: Estabelecer as responsabilidades dos entes 
federativos 
na 
organização, 
regulação, 
manutenção e expansão das ações de assistência 
social.  Ou Alternativa D: Definir os níveis de gestão, respeitadas as 
diversidades regionais e municipais. Ou Alternativa E: Implementar a gestão do trabalho e a educação 
permanente na assistência social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A vigilância socioassistencial, que visa a analisar 
territorialmente a capacidade protetiva das 
famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, 
de ameaças, de vitimizações e danos. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado restringe a resposta aos objetivos da assistência social do art. 2º da LOAS, e o art. 2º, II, traz expressamente a vigilância socioassistencial nessa redação. Como a alternativa A reproduz esse dispositivo, ela é a correta.Tema central: Objetivos da assistência socialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao objetivo da assistência social previsto expressamente no art. 2º, II, da Lei nº 8.742/1993, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011. O critério aqui é normativo e literal: a vigilância socioassistencial integra o rol legal de objetivos da assistência social, com a finalidade de analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.BErradaEstá errada porque trata de gestão compartilhada, cofinanciamento, cooperação técnica entre entes federativos e integração de rede, isto é, conteúdo ligado à organização e ao funcionamento do SUAS. A questão cobrava especificamente o rol de objetivos da assistência social do art. 2º, e esse enunciado não integra esse rol.CErradaEstá errada porque versa sobre responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. Isso é matéria de organização e gestão do sistema, não objetivo da assistência social previsto no art. 2º da LOAS.DErradaEstá errada porque fala em definir níveis de gestão, tema próprio da gestão do sistema e não do rol de objetivos da assistência social do art. 2º. O erro não está em ser assunto da assistência social, mas em não ser o artigo cobrado.EErradaEstá errada porque se refere à implementação da gestão do trabalho e da educação permanente, que são matérias operacionais e administrativas da assistência social. Esse conteúdo não aparece como objetivo da assistência social no art. 2º.Pegadinha da questãoA confusão entre objetivos da assistência social, previstos no art. 2º da LOAS, e regras de organização, gestão e funcionamento do SUAS. As alternativas erradas exploram enunciados ligados ao sistema, mas fora do artigo expressamente cobrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo específico, confira se a alternativa pertence exatamente ao rol daquele dispositivo, não apenas ao tema geral.Em LOAS, diferencie objetivos da assistência social de normas sobre organização e gestão do SUAS.Se uma alternativa reproduz texto legal expresso do artigo citado, isso é elemento decisivo forte em questões de norma curta.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

A LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011, altera a Lei nº 8....

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas