Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 37

Q2355547

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Secretaria de Saúde |

Q2355547 Serviço Social

É fundamental que o assistente social que atua na área da saúde compreenda a política de assistência social, pois isso permite uma abordagem mais abrangente e eficaz dos problemas dos pacientes. A integração desses conhecimentos possibilita uma melhor identificação das necessidades sociais e a coordenação de serviços para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos indivíduos, além de fortalecer a rede de apoio social disponível.
Tendo por referência a LOAS, acerca da política de assistência social e de seus equipamentos, assinale a alternativa incorreta.

A

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial às famílias.

B

Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

C

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

D

O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS.

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Q2355507

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Campanha - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Assistente Social - Administração |

Q2355507 Serviço Social

Tendo por referência a LOAS, acerca do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa incorreta.

A

As famílias de baixa renda poderão se inscrever no CadÚnico nos CRAS ou CREAS.

B

O CadÚnico coletará informações que caracterizam a condição socioeconômica e territorial das famílias.

C

A sociedade civil poderá cooperar com o cadastramento de pessoas que precisam ser inscritas no CadÚnico.

D

A inscrição no CadÚnico poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.

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Q2354560

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |

Q2354560 Serviço Social

Analise as informações a seguir:

I. Constitui uma das diretrizes da assistência social a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão constitui uma das diretrizes da assistência social.
III. A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas constitui uma das diretrizes da assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q2354559

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |

Q2354559 Serviço Social

Analise as informações a seguir:

I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica constitui um dos princípios da Assistência Social.
II. A centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo constitui um dos objetivos da assistência social.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2353489

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Social |

Q2353489 Serviço Social

Seguridade social é um sistema de proteção social muito importante, na qual estão diretamente envolvidas três políticas: saúde, assistência social e previdência social. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, sobre os segurados, conforme disposto no Art. 12, assinale a afirmativa que define corretamente os que são segurados obrigatórios da Previdência Social na categoria contribuinte individual.

A

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

B

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

D

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

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Q2353287

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial |

Q2353287 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundamental no contexto brasileiro que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

A

a LOAS tem como objetivo principal garantir os direitos políticos previstos na Constituição Federal no que diz respeito à assistência social;

B

a LOAS estabelece princípios fundamentais para a previdência social, como a universalização dos direitos sociais e a descentralização político-administrativa;

C

a LOAS estabelece a organização e a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);

D

a lei prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado a idosos com mais de 65 anos, exceto pessoas com deficiência;

E

a LOAS define critérios para o financiamento das ações de assistência social, incluindo a participação apenas da União.

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Q2352486

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352486 Serviço Social

Em relação ao auxílio-inclusão, citado na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.

A

Esse benefício pode ser acumulado com o de prestação continuada.

B

O referido benefício está sujeito a descontos de contribuições.

C

O valor mensal desse benefício é idêntico ao da prestação continuada

D

O pagamento do citado benefício pode ser acumulado com o de seguro-desemprego.

E

O referido benefício destina-se às pessoas com deficiência moderada ou grave que cumpram os requisitos da referida lei.

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Q4402165

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |

Q4402165 Serviço Social

A Lei nº 8.742 dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências. Para a lei, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, exceto:

A

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

D

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

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Q4365433

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Assistente Social |

Q4365433 Serviço Social

A Lei 12.435 de 6 de julho de 2011 altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a referida lei de 2011, no que diz respeito ao papel da vigilância socioassistencial, é correto afirmar:

A

a mitigação de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

B

realiza-se de forma desarticulada às políticas setoriais, garantindo máximos sociais e provimento de condições para atender contingências culturais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

C

a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

D

consolida a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos internacionais que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

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Q4365428

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Assistente Social |

Q4365428 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS estrutura a política de assistência social em todo o território nacional. Tal legislação assevera que a assistência social é organizada por dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial. Sobre a proteção básica é correto afirmar:

A

será ofertada pela rede assistencial privada, de forma descontinuada, diretamente pelos entes públicos/privados e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

B

tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

C

conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D

conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

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Q4271791

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |

Q4271791 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
II.O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
III.O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q4271655

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271655 Serviço Social

Em relação as competências no âmbito da organização e gestão das ações na área da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
II.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
III.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4264120

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Assistente Social |

Q4264120 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (8.742 de 7 de dezembro de 1993) estabelece que entre os objetivos da Assistência Social está a vigilância socioassistencial que visa:

A

Garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

B

A garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

C

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D

Analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

E

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Q4263918

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Assistente Social |

Q4263918 Serviço Social

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Apenas II e IV estão corretas.

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Q4263917

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Assistente Social |

Q4263917 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos da Política de Assistência Social.

A

Proteção Social; Vigilância Sanitária; Defesa de Direitos.

B

Proteção de Direitos; Vigilância Socioassistencial; Defesa Institucional.

C

Proteção Pública; Vigilância Social; Defesa de Direitos.

D

Proteção Social; Vigilância Socioassistencial; Defesa de Direitos.

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Q4228729

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228729 Serviço Social

Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, é correto afirmar que a organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:

A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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Q4227466

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Assistente Social |

Q4227466 Serviço Social

O papel do Estado na implementação e execução da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é

A

criar políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos sociais previstos na LOAS.

B

fiscalizar e punir os profissionais de Serviço Social que não cumprem a LOAS.

C

oferecer benefícios assistenciais diretamente aos indivíduos, sem intermediários.

D

delegar a responsabilidade da execução da LOAS às organizações não governamentais.

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Q4203166

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203166 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993, indique a alternativa que corresponda a uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

B

Efetuar o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral.

C

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

E

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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Q4201850

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |

Q4201850 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Segundo LOAS, assinale a alternativa CORRETA.

A

A proteção social é um dos instrumentos da vigilância socioassistencial que previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

B

A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do SUAS.

C

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas assistenciais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

D

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.

E

Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

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Q4201842

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |

Q4201842 Serviço Social

As entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Sobre tais entidades e organizações, assinale a alternativa CORRETA.

A

As entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas nos conselhos municipais de assistência social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal para seu regular funcionamento, aos quais caberá a fiscalização destas entidades e organizações, a partir do recebimento de recursos públicos.

B

As entidades e organizações de defesa e garantia de direitos prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal.

C

Podem ser de atendimento, prestando serviços e executando programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

D

Quando de assessoramento, há o foco na formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de assistência social e respeitadas as deliberações do CNAS.

E

Na hipótese de atuação em mais de um município ou estado, as entidades e organizações de assistência social deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios no conselho de assistência social do respectivo estado que se pretende atingir.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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