Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso

Q4220019

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220019 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constitui o órgão superior de deliberação colegiada da política de Assistência Social. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.

A

Tem composição com predominância de representantes governamentais responsáveis pela condução das deliberações no âmbito da política.

B

Exerce função de caráter consultivo, subsidiando o órgão gestor federal na formulação das diretrizes da política de assistência social.

C

Atua com autonomia decisória plena relativamente ao órgão responsável pela coordenação da política nacional de assistência social.

D

Exerce função executiva na implementação direta de serviços, programas e projetos no âmbito da política de assistência social.

E

Tem composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores e entidades da área.

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Q4216404

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social |

Q4216404 Serviço Social

Considere a seguinte situação.

Em um equipamento de assistência social, um requerente é orientado a expor publicamente, diante de outros usuários, detalhes íntimos de sua situação de pobreza para provar que precisa do benefício. Um assistente social interrompe o procedimento por contrariar princípio expresso da LOAS.

O princípio violado é o do(a)

A

caráter democrático e descentralizado da gestão das ações socioassistenciais.

B

centralidade da família na concepção e implementação dos benefícios, serviços e programas.

C

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza.

D

respeito à dignidade do cidadão, com vedação de qualquer comprovação vexatória de necessidade.

E

sigilo absoluto das informações, vedada sua partilha com a equipe do serviço.

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Q4215000

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215000 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece os fundamentos da assistência social no Brasil como política pública integrante da seguridade social. Nesse sentido, é correto afirmar que a LOAS

A

se caracteriza como política contributiva, condicionada à participação prévia do cidadão em sistemas de previdência social.

B

define a assistência social como política pública de caráter emergencial, destinada para situações de risco imediato.

C

define assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, organizada de forma descentralizada e participativa.

D

estabelece que a assistência social deve ser ofertada por instituições privadas destinadas a esse fim, supervisionadas pelo Estado.

E

tem como principal objetivo a inserção produtiva dos indivíduos e a garantia de direitos sociais básicos.

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Q4214174

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Judô |

Q4214174 Serviço Social

A assistência social faz parte das políticas públicas voltadas à garantia de proteção social e atendimento das necessidades básicas da população, especialmente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade. No Brasil, sua organização passou a ser estruturada de forma mais ampla após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabeleceu princípios e diretrizes responsáveis pela organização de serviços e ações socioassistenciais no país. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio dessa Lei.

A

Centralização político-administrativa.

B

Descentralização da contribuição previdenciária.

C

Descentralização político-administrativa.

D

Atendimento descentralizado a trabalhadores formais e centralizado em trabalhadores informais.

E

Priorização de ações privadas em detrimento das públicas.

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Q4213374

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Esportes: Capoeira |

Q4213374 Serviço Social

A Lei Federal nº 8.742/1993 regula a organização da Assistência Social em âmbito nacional, estabelecendo eixos importantes para as políticas públicas de acolhimento. Tendo em vista os objetivos da proteção social previstos na referida lei, essa política pública atua para

A

subsidiar o custeio de bolsas de incentivo financeiro para atletas de rendimento vinculados a agremiações profissionais.

B

unificar a execução dos serviços socioassistenciais na esfera estadual, desobrigando a atuação administrativa municipal.

C

viabilizar a cobertura de planos de assistência médico-hospitalar privada para famílias inseridas no cadastro habitacional.

D

estipular a necessidade de contribuição financeira regular por parte do usuário para a concessão de benefícios socioassistenciais.

E

promover o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e estimular a integração ao mercado de trabalho.

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Q4213084

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Instrutor de Artes: Artesanato |

Q4213084 Serviço Social

De acordo com Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e suas atualizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma norma fundamental.

A

A assistência social será prestada mediante contribuição prévia dos beneficiários, seguindo a lógica do seguro previdenciário para garantir o acesso aos serviços.

B

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita superior a um salário-mínimo.

C

A assistência social organiza-se pelos princípios da centralização político-administrativa e do comando único por parte do Governo Federal.

D

A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política não contributiva que deve ser prestada a quem dela necessitar.

E

O atendimento na assistência social é condicionado à participação prévia da família em programas de educação básica e profissionalização obrigatória.

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Q4209306

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209306 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la assegurada por sua família, observados os critérios legais de renda.
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/original/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc

São os critérios de acesso do benefício:
I.Possuir renda familiar per capita de até ¼ do salário-mínimo.
II.Ter inscrição atualizada do grupo familiar no Cadastro Único, com CPF de todos os membros.
III.Residir no Brasil.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q4208389

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Assistente Social |

Q4208389 Serviço Social

Considere a seguinte situação hipotética: D. Maria, 60 anos, mora com seu esposo, João, de 70 anos, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Residem com eles três netos crianças, dos quais possuem guarda judicial. A família recebe o Bolsa Família.
Com base na Política Nacional de Assistência Social, analise as assertivas a seguir.
I- Para pleitear o BPC, D. Maria precisa, além de ter 60 (sessenta) anos ou mais, comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família
II- Para ter acesso ao BPC, necessariamente a renda familiar mensal de D. Maria precisa ser igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo per capita.
III- Para cálculo da renda familiar per capita, outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade da família podem ser considerados.
IV- O BPC recebido pelo sr. João não deverá ser computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada de D. Maria.
V- O recebimento do Bolsa Família não impede a concessão ou manutenção do BPC.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, IV e V.

B

II, III, IV e V.

C

III, IV e V.

D

I e III.

E

I e II.

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Q4195614

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195614 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece as bases para a proteção social básica e especial, organizando os serviços de acordo com a complexidade das demandas. No que concerne aos objetivos da assistência social previstos na legislação federal, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento na rede socioassistencial está condicionado à participação do usuário em atividades religiosas e cursos de formação política partidária.

B

O benefício de prestação continuada destina-se a todos os cidadãos desempregados, sem considerar a idade ou a existência de deficiência física ou mental.

C

As ações de assistência social devem ser planejadas de forma centralizada pelo governo federal, sendo vedada a autonomia administrativa dos estados e municípios.

D

A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, mediante a oferta de serviços e benefícios.

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Q4188120

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188120 Serviço Social

A Lei federal n.° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, estabelece os objetivos da assistência social e os princípios que regem a sua organização no território nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice figura entre os objetivos da assistência social previstos na referida lei.
(_)A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária dependem de contribuição prévia do beneficiário ao sistema de seguridade.
(_)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica figura entre os princípios da assistência social na referida lei.
(_)A centralização político-administrativa nas esferas federal e estadual constitui diretriz organizacional das ações de assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

V, F, V, F.

E

V, F, F, V.

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Q4185892

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185892 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil, definiu que:

A

a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado.

B

a assistência social integra a seguridade social não contributiva.

C

a assistência social deve ser realizada de forma descentralizada e participativa.

D

a assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

E

a assistência social será prestada às pessoas que contribuírem previamente para a seguridade social.

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Q4183016

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183016 Serviço Social

Com base na organização e nas competências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conforme o disposto na LOAS n.º 8.742/1993, assinale CORRETAMENTE:

A

O CRAS é uma unidade pública de abrangência e gestão estritamente estadual ou regional, voltada ao atendimento de indivíduos em situação de alta complexidade.

B

O CREAS constitui uma unidade de base territorial, necessariamente municipal, destinada exclusivamente à prestação de serviços preventivos da proteção social básica.

C

Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS que articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

D

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas apenas pelo poder público, sendo vedada a atuação de entidades sem fins lucrativos nesses âmbitos.

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Q4183015

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183015 Serviço Social

Acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, conforme as disposições gerais estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, é CORRETO afirmar que:

A

A inscrição no CadÚnico é estritamente facultativa para o acesso a todo e qualquer programa social do governo federal, sendo vedada a sua exigência obrigatória em regulamento.

B

O CadÚnico é um registro de natureza confidencial e física, cuja única finalidade é o repasse imediato de benefícios financeiros, sem previsão legal para o processamento de dados socioeconômicos.

C

As informações coletadas pelo CadÚnico que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias serão objeto de checagem em outras bases de dados, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.

D

A identificação de pessoas que necessitem de inscrição no CadÚnico é de competência exclusiva dos agentes públicos, sendo proibida qualquer forma de cooperação da sociedade civil para esse fim.

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Q4181883

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181883 Serviço Social

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a assistência social é definida como:

A

uma política pública governamental contributiva, acessível aos cidadãos que realizaram contribuições para a previdência social.

B

um conjunto de ações públicas e voluntárias da sociedade, em que o Estado atua com apoio técnico e financeiro eventual.

C

uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais para o atendimento às necessidades básicas.

D

uma política assistencial voltada, prioritariamente, ao atendimento em situações de calamidade pública.

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Q4181779

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181779 Serviço Social

De acordo com a Lei Federal no 12.435/2011, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo:

A

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

B

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

C

Incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal.

D

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões contributivas.

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Q4181634

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |

Q4181634 Serviço Social

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), com a redação dada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, dispõe que "a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)".
Acerca dos objetivos e da organização do SUAS, nos termos da referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Afiançar a vigilância socioassistencial, dispensada a garantia de direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, constitui objetivo do SUAS.

B

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva, constitui objetivo do SUAS.

C

Definir os níveis de gestão de maneira uniforme em todo o território nacional, afastadas as diversidades regionais e municipais, constitui objetivo do SUAS.

D

Integrar a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, vedada a participação da rede privada, constitui objetivo do SUAS.

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Q4176681

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |

Q4176681 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto de acordo com os seguintes critérios:
I. Dos 18 membros, 9 serão representantes governamentais, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Municípios.
II. É vedada a participação de representantes da sociedade civil.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Em ambos os itens

D

Em nenhum dos itens.

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Q4176120

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176120 Serviço Social

De acordo com a LOAS, é INCORRETO afirmar que:

A

Compete ao Distrito Federal e aos municípios efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

B

O Conselho Nacional de Assistência Social é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.

C

Uma das competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social é a coordenação e articulação das ações no campo da assistência social.

D

Os programas de assistência social compreendem atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos em Lei.

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Q4176105

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |

Q4176105 Serviço Social

Com base na Lei Federal n.º 8.742, de 07.12.1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa CORRETA.

A

A normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social é de competência do órgão da Administração Pública Federal.

B

A apreciação do relatório anual contendo a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes é de competência dos Municípios.

C

O monitoramento e a avaliação da política de assistência social em âmbito nacional é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

A aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Q4173265

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Assistente Social - REAPLICAÇÃO |

Q4173265 Serviço Social

A respeito dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é INCORRRETO afirmar:

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Os programas de assistência social compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão, para melhoria das condições gerais de subsistência.

E

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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