Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
Q4150471 Serviço Social
Um dos riscos das políticas de assistência social é o de recaírem numa atitude moralizante, atribuindo aos usuários a responsabilidade por sua condição de pobreza. Isto se opõe à compreensão da assistência social como um direito que leva em conta a existência de desigualdades estruturais.
Assinale a opção que exemplifica uma abordagem moralizante em assistência social.
Alternativas
Q4145801 Serviço Social
A assistência social tem por objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q4135278 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas que seguem sobre quem pode acessá-lo:
I. Pessoa com deficiência, de qualquer idade, entendida como aquela que apresenta impedimentos de longo prazo cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a meio salário mínimo vigente.
II. Também pode ser beneficiário do BPC o brasileiro naturalizado, mesmo não domiciliado no Brasil, desde que em situação de pobreza extrema no local de moradia no exterior até retornar ao país.
III. Idosos, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, cuja renda mensal bruta familiar per capita seja inferior 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
Q4134790 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece, por meio do art. 23, que a assistência social deve organizar serviços e programas de amparo voltados a diferentes grupos em situação de vulnerabilidade. Entre os grupos o amparo as pessoas
Alternativas
Q4134789 Serviço Social
Como critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com idade mínima definida em lei de 
Alternativas
Q4134784 Serviço Social
Entre as diretrizes da Assistência Social definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra(m)-se 
Alternativas
Q4128734 Serviço Social
Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais constituem o conjunto de ofertas da política de assistência social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social no território brasileiro. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Benefício de Prestação Continuada assegura renda mensal no valor de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.
(__)Os benefícios eventuais caracterizam-se como provisões continuadas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade permanente, independentemente da natureza da demanda social apresentada.
(__)Os programas socioassistenciais constituem ações complementares de caráter temporário, vedada sua articulação com os serviços continuados ofertados pela política de assistência social.
(__)Os serviços socioassistenciais organizam atividades continuadas conforme os objetivos e os critérios estabelecidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais vigente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128725 Serviço Social
A política pública de assistência social, estabelecida como direito social pela Constituição Federal de 1988, compõe o sistema brasileiro de seguridade social. Considerando sua configuração, analise as afirmativas a seguir.
I.A política de assistência social adota o critério contributivo de acesso, vinculando a concessão dos benefícios à contribuição previdenciária individual prévia do solicitante interessado.
II.A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta a política, definindo princípios, diretrizes, objetivos e formas de gestão federativa.
III.A política de assistência social configura-se como ação governamental emergencial, sendo ativada apenas diante de situações de calamidade pública ou desastres naturais agudos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4128470 Serviço Social
No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência social diferencia-se de outras políticas por sua forma de acesso e pela natureza da proteção oferecida. Para garantir a materialização de direitos no cotidiano profissional, o psicólogo deve compreender seus fundamentos. Sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social e do texto constitucional, a Assistência Social define-se como política pública
Alternativas
Q4123791 Serviço Social
Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe de assistentes sociais debate as estratégias de busca ativa no território para garantir que as famílias em situação de extrema pobreza tenham amplo conhecimento sobre os critérios de acesso aos programas de transferência de renda municipais e federais. Um dos profissionais destaca que a transparência nas informações e o respeito à autonomia dos usuários constituem pilares fundamentais da execução dos serviços. Considerando os princípios que regem a assistência social expressos no texto legal regulamentador, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4118864 Serviço Social
A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118859 Serviço Social
Em uma reunião pedagógica, professores relatam que determinados estudantes apresentam dificuldades recorrentes que não se explicam apenas por questões pedagógicas, como ausência de materiais básicos, instabilidade familiar e dificuldades de acesso a direitos sociais. Diante disso, a equipe debate qual deve ser o papel do Serviço Social nesse contexto. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118852 Serviço Social
Uma criança, estudante de uma escola pública, apresenta frequência regular e bom desempenho escolar. Entretanto, em conversas com colegas e professores, surgem relatos recorrentes de insegurança alimentar no ambiente familiar, indicando possíveis situações de vulnerabilidade social. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da Lei n.º 8.069/1990, a atuação da assistente social deve:
Alternativas
Q4118851 Serviço Social
Durante o atendimento em um equipamento do Sistema Único de Assistência Social, uma assistente social identifica que determinada família está sendo excluída de um serviço socioassistencial por critérios informais estabelecidos pela gestão local, contrariando o princípio de acesso universal previsto na Lei n.º 8.742/1993. Diante dessa situação e considerando os fundamentos do projeto ético-político da profissão expressos no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118420 Serviço Social
 A Lei n.º 8.742/1993 estabelece os fundamentos da política de assistência social no Brasil, definindo seus princípios e forma de organização. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4104295 Serviço Social
Da LEI Nº 8.742,/1993 que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências; Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4103669 Serviço Social
A Lei Federal n" 12.435/201 1 dispõe sobre a organização da Assistência Social. Segundo essa Lei, a Assistência Social tem por objetivos:
Alternativas
Q4098047 Serviço Social

Analise as assertivas a seguir à luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal N° 8.742/1993):



I. Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas.


II. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.


III. Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.


IV. A sociedade civil poderá cooperar com a identificação de pessoas que precisem ser inscritas CadUnico.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4096440 Serviço Social
Em um município, um agente administrativo atua no setor de assistência social auxiliando no encaminhamento de famílias em situação de vulnerabilidade para programas e benefícios. Durante o atendimento, ele consulta a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) para verificar os objetivos dessa política pública.
De acordo com a legislação, constitui objetivo da assistência social: 
Alternativas
Q4094250 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS (Lei Federal Nº 8.742/93) conforme vigência atual, julgue as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
( ) A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I — descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II — participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III — primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS.
( ) A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
5: B
6: A
7: C
8: A
9: A
10: D
11: A
12: E
13: E
14: B
15: C
16: C
17: B
18: C
19: C
20: D