De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Seguridade Social na Constituição de 1988 é um instrumento essencial para a promoção da justiça social, garantindo direitos básicos e proporcionando proteção social aos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre o conceito de assistência social:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
II.O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
III.O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
É CORRETO o que se afirma em: 

Em relação as competências no âmbito da organização e gestão das ações na área da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
II.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
III.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
É CORRETO o que se afirma em:

A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre o tema marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.
( ) A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica e proteção social especial.
( ) Para o reconhecimento do vínculo SUAS a entidade socioassistencial deverá possuir diretoria, ata de posse e convênio com a Prefeitura.
( ) Os Centros de Referência de Assistência Social e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
( ) A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.

Considerando o previsto na Lei Orgânica da Assistência Social relacione a primeira e a segunda coluna e depois marque a alternativa correspondente:

I - Objetivo da Assistência Social.
II - Diretriz da Assistência Social.
III - Princípio da Assistência Social.

( ) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

A Lei Orgânica da Assistência Social (8.742 de 7 de dezembro de 1993) estabelece que entre os objetivos da Assistência Social está a vigilância socioassistencial que visa: 

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sobre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
IV. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetivos da Política de Assistência Social. 

O Sistema Único De Assistência Social (SUAS) se fundamenta na colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e situa as competências e responsabilidades dos mesmos. É uma das responsabilidades da União: 

A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.

É CORRETO o que se afirma em: 

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da seguridade social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, reforçou o entendimento de que a assistência social é 

Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social, está incluso:  

A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada por intermédio da Resolução nº 145/04, do Conselho Nacional de Assistência Social. Acerca dessa política, é correto afirmar que: 

Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Diante disso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

( ) São de atendimento aquelas entidades que, de forma descontinuada, provisória e improvisada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

( ) São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, provisória e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e desqualificação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

( ) São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e improvisada, prestam serviços e interrompem programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

A Assistência Social é realizada através de um conjunto integrado de ações públicas e da sociedade. A rede socioassistencial beneficente também integra o atendimento do SUAS. De acordo com o artigo 3o da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam serviços aos beneficiários abrangidos pela LOAS, atuando em seu atendimento, defesa e garantia de direitos e

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social alcançou o patamar de política pública, passando a ser um direito do cidadão. Instituída em 2004 como política de responsabilidade do Estado, a Assistência Social insere-se na Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a Saúde e

Durante uma reunião de planejamento das ações desenvolvidas no CRAS, a equipe revisa referenciais que orientam a organização da assistência social no território. O(A) _______ apresenta o marco jurídico que regulamenta a assistência social, o(a) _______ estabelece fundamentos, objetivos e diretrizes que orientam sua implementação, e o(a) _______ organiza a gestão, os níveis de proteção e as responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a Polícia de Assistência Social, assinale a alternativa correta.