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Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.457 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392344
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e
benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento
da gestão da política de assistência social no SUAS se
efetuam por meio de transferências automáticas entre os
fundos de assistência social e mediante alocação de
recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de
governo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392334
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
A convocação das conferências de assistência social
pelos conselhos de assistência social se dará
ordinariamente a cada 2 (dois) anos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392326
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua
estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela
gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392314
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
A utilização do Cadastro Único é obrigatória para todos
os programas sociais federais direcionados para a
população de baixa renda, inclusive os programas da
Previdência Social.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392307
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados
segundo as seguintes referências: vigilância social,
proteção social e defesa social e institucional.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378840
Serviço Social
Da Lei nº 8.742/93, Art. 12. Compete à União,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378839
Serviço Social
Quanto à Lei nº 8.742/93 é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Orientador Social |
Q2378838
Serviço Social
Da Lei nº 8.742/93, Art. 4º A assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:
Q2374444
Serviço Social
Segundo dispõe expressamente a Lei Orgânica da Assistência Social, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
Q2352033
Serviço Social
A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. É importante enfatizar que os objetivos da política deliberados por ela são:
I. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Assistente Social |
Q2350263
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece
diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil.
Qual dos seguintes princípios NÃO está contemplado na LOAS?
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Social |
Q2346797
Serviço Social
Com respeito à Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), marque a única alternativa que não corresponde
a um complemento correto da expressão a seguir:
Art. 12. Compete à União:
Art. 12. Compete à União:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |
Q2343568
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Assistente Social |
Q2342891
Serviço Social
O Benefício da Prestação Continuada – BPC, está
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para ter
direito a este benefício é necessário se enquadrar nos
pré-requisitos: ser idoso com idade igual ou superior a
65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer
idade. Necessário que a renda por pessoa do grupo
familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
Com a alteração, da Lei nº 8.742 / 1993 a pessoa com deficiência moderada ou grave, passa a ter um amparo
de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social |
Q2341906
Serviço Social
Em conformidade com a Resolução CNAS nº 145/2004 —
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei
nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
sobre os princípios da Assistência Social, analisar os itens
abaixo:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a prioridade das populações urbanas em relação às rurais.
III. Seletividade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a prioridade das populações urbanas em relação às rurais.
III. Seletividade dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial inalcançável pelas demais políticas públicas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social |
Q2341598
Serviço Social
O princípio da democratização e a diretriz da
descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988
e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), concretizamse na implantação e no fortalecimento de diversas instâncias.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social (NOB/UAS), os espaços de participação
aberta, com função propositiva no nível federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, podendo ser instituídos, também,
regionalmente, compõem a instância de:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340159
Serviço Social
Ao estabelecer as regras sobre o Financiamento da Assistência
Social, a luz da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei
nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, define as condições para os
repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal. São
condições para esses repasses, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340158
Serviço Social
O Auxílio-Inclusão, benefício previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave
que atenda aos requisitos previstos na legislação. Acerca do
referido benefício, suas características e seus requisitos, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340156
Serviço Social
A promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi um marco
significativo, estabelecendo princípios e diretrizes para a política
de assistência social no país. A LOAS reforça o compromisso do
Estado em assegurar proteção social aos cidadãos em situação de
vulnerabilidade, consolidando a Assistência Social como um
instrumento essencial na construção de uma sociedade mais justa
e inclusiva. De acordo com a LOAS, a organização da assistência
social tem como base as seguintes diretrizes:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.
III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão incorretas:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Descentralização político-administrativa para os Estado e os Municípios, sendo a gestão e o comando do Distrito Federal concentrado pela União.
III. Comando tripartite das ações compartilhado por cada esfera do governo com os entes da federação superiores hierarquicamente.
IV. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
V. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão incorretas:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Social |
Q2338463
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as definições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traçando o seu
direcionamento em termos de sua gestão, monitoramento, avaliação, controle social e financiamento, sendo esta política normatizada
pela Resolução n° 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o que apresenta a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS/2004) marque a alternativa CORRETA.
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