Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2293249 Serviço Social
Serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de Assistência Social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o trecho faz referência a: 
Alternativas
Q2292068 Serviço Social
A participação popular foi efetivada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS ao lado de duas outras diretrizes, a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, o comando único em cada esfera de governo, e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. Sobre o tema do controle social, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político administrativa-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado.
( ) O controle da Sociedade é exercido pela Estado na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.
( ) Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, os únicos espaços onde se efetivará a participação social são os conselhos e as conferências.
( ) As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, verificar os avanços ocorridos num espaço de tempo determinado.
Alternativas
Q2285756 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), em seu capítulo IV, seção I, regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. De acordo com a LOAS, qual é a composição familiar que deverá ser considerada no pleito do referido benefício?
Alternativas
Q2282768 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I. A organização da assistência social tem como base a centralização político-administrativa nos Estados e Municípios, e comando descentralizado das ações em cada esfera de governo.
II. As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
III. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742/1993.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2282708 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as afirmativas abaixo.

I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
III. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q2281752 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
( ) A identidade visual do SUAS não deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q2281751 Serviço Social
A Lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e que disciplina a organização da Assistência Social destaca no artigo 22º informações sobre os benefícios eventuais. Segundo tal legislação, assinale a alternativa em que os benefícios eventuais devem ser compreendidos.
Alternativas
Q2280354 Serviço Social
Tendo por base o texto “Desigualdade, pobreza e políticas de transferência de renda no Brasil”, de Sonia Rebouças da Silva Melo (2013), analise as seguintes afirmativas.

I. A noção de desenvolvimento de um país ou região inclui não apenas o crescimento econômico, mas abrange também aspectos distributivos e outros relativos ao bem-estar da população.

II. O Brasil não é um país pobre. A pobreza não reside na escassez de recursos, já que o país tem se mostrado capaz de gerar renda suficiente para eliminá-la, ela está ligada à histórica concentração de renda do país.

III. Os programas de transferência de renda devem promover uma universalização do acesso, de forma a contemplar o maior contingente populacional possível, tendo em vista a dimensão e a proporção que a pobreza atinge no Brasil.

IV. Os programas de transferência de renda brasileiros têm apresentado impactos nulos sobre os indicadores acerca da pobreza e da desigualdade do país, tendo em vista o baixo valor repassado.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2280351 Serviço Social
Com vistas a ser orientada por assistente social acerca da possibilidade de concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma senhora com idade de 66 anos, que reside com seu filho de 23 anos, sua filha de 20 anos (que é deficiente física) e seu cônjuge de 60 anos, comparece ao serviço de orientação sociojurídica de sua região para obter esclarecimentos. Ressalta que seu filho trabalha com carteira assinada e obtém rendimento médio de R$ 3.566,00 mensais, e seu cônjuge é aposentado por tempo de serviço com renda de apenas 1 (um) salário-mínimo.

O assistente social, de posse dessas informações e orientado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), deve informar
Alternativas
Q2280316 Serviço Social
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política pública não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
Alternativas
Q2280315 Serviço Social
Não é uma competência dos municípios descrita na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):
Alternativas
Q2273695 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre o benefício de prestação continuada, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |
Q2271469 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios, diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o funcionamento da assistência social no Brasil.
Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente Social |
Q2271201 Serviço Social
De acordo com o artigo primeiro da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Neste sentido, a proteção social deve assegurar a (as) seguinte (s) segurança (s):  
Alternativas
Q2268852 Serviço Social
Acerca dos princípios que regem a Assistência Social, conforme disposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2268844 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece as bases para a organização da assistência social no Brasil. É um instrumento que busca garantir os direitos básicos dos cidadãos mais vulneráveis. Qual é o principal objetivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)?
Alternativas
Q2265466 Serviço Social
As disposições sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social são inseridas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), por meio da Lei nº 12.435/2011. O SUAS passa a ser integrado pelos entes federativos e pelos respectivos conselhos de assistência social. Também fazem parte do SUAS as entidades e organizações de assistência social, consideradas pela referida lei como aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, atuam na defesa e na garantia de direitos aos beneficiários abrangidos por essa Lei, bem como as que prestam atendimento e
Alternativas
Q2265463 Serviço Social
No âmbito do seu financiamento, entre outras determinações, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) previu sua estruturação, tendo por base os fundos de assistência social – nacional, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios – com gestão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assistência social na respectiva esfera federativa. Estabeleceu, ainda, a não sujeição do cidadão às exigências de rentabilidade econômica e contribuição financeira no acesso a serviços, inclusive, àqueles de natureza sem fins lucrativos. Essa nova perspectiva imprimiu na LOAS o princípio da
Alternativas
Q2265453 Serviço Social
A busca ativa tem por foco os potenciais usuários do SUAS, cuja demanda não é espontânea ou encaminhada por outras instâncias. Nesse sentido, o conhecimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, a partir dos territórios, tem por princípio a dimensão ética de inclusão dos invisíveis. Conforme orientações técnicas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a busca ativa pode ocorrer na ação cotidiana das equipes de referência, a partir da disponibilização de informações, que constituem um diagnóstico social, contribuindo para o planejamento de serviços necessários, desde que
Alternativas
Q2255492 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem:
Alternativas
Respostas
801: B
802: C
803: C
804: C
805: A
806: D
807: C
808: B
809: E
810: A
811: D
812: D
813: D
814: E
815: D
816: C
817: B
818: A
819: C
820: D