De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), uma das competências dos municípios é a oferta de benefícios, a prestação de serviços, e o desenvolvimento de programas e projetos de assistência social.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população. A LOAS (art. 23, § 2o) determina que, na organização dos serviços da assistência social, serão criados
programas de amparo, entre outros, às pessoas que
vivem em situação de rua e a crianças e adolescentes

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social 
(LOAS), uma das competências dos municípios é a oferta de benefícios, a prestação de serviços, e o desenvolvimento de programas e projetos de assistência social. 
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população. A LOAS (art. 23, § 2o) determina que, na organização dos serviços da assistência social, serão criados 
programas de amparo, entre outros, às pessoas que 
vivem em situação de rua e a crianças e adolescentes Alternativa A: evadidos da escola. Ou Alternativa B: em situação de risco. Ou Alternativa C: em conflito com a lei. Ou Alternativa D: vítimas de negligência. Ou Alternativa E: foragidos de sua residência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] em situação de risco. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia da correspondência entre a alternativa e o art. 23, § 2º, I, da LOAS, que prevê programas de amparo a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.Tema central: LOAS e programas de amparoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 23, § 2º, I, da LOAS não prevê, nesse ponto, programas de amparo especificamente a crianças e adolescentes evadidos da escola. Falta correspondência com a redação legal.BCertaA alternativa B está correta por correspondência substancial com a redação do art. 23, § 2º, I, da LOAS. O dispositivo legal estabelece, na organização dos serviços da assistência social, a criação de programas de amparo às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; a opção apresentada não reproduz a literalidade completa, mas preserva o elemento decisivo da norma, que é a situação de risco.CErradaIncorreta. A expressão 'em conflito com a lei' não é a categoria adotada pelo dispositivo citado da LOAS. A alternativa troca a categoria legal ampla por outra categoria jurídica específica.DErradaIncorreta. 'Vítimas de negligência' pode ser uma hipótese materialmente inserível em situações de risco, mas o art. 23, § 2º, I, não restringe nem define o grupo por essa expressão. A alternativa reduz indevidamente o texto legal geral a um recorte específico.EErradaIncorreta. A expressão 'foragidos de sua residência' não consta do art. 23, § 2º, I, nem traduz a categoria normativa prevista pela LOAS. Não há previsão legal correspondente.Pegadinha da questãoA confusão real foi substituir a categoria normativa ampla da LOAS, 'situação de risco pessoal e social', por situações específicas ou por categorias de outras áreas, além de exigir literalidade total quando a banca usou uma forma abreviada do núcleo legal.Dica para questões semelhantesCompare a alternativa com o núcleo normativo da lei cobrada.Se a redação estiver abreviada, verifique se preserva o elemento decisivo da norma.Elimine opções que substituem a categoria legal por recortes específicos não previstos no dispositivo.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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