Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.316 questões
Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:
I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos. III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em
I. Não é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais.
II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.
III. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) não são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Estão corretas as afirmativas:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Estão corretas as afirmativas:
I. A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
II. A proteção social básica se refere ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
III. Conforme previsto, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.
Está correto o que se afirma em
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.
I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma das diretrizes da organização da Assistência Social, conforme o disposto no Art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993).
I. A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A defesa de direitos visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.