De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a gestã...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4111883
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Assistente Social |
Q4111883 Serviço Social
De acordo a Lei Nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos, exceto: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que não integra os objetivos do Suas previstos no art. 6º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011. Como os incisos I a IV contemplam A, B, D e E, a única fora do rol legal é C.

Tema central: Objetivos do Suas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção de resposta porque corresponde ao objetivo do art. 6º, I, da LOAS: consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos. Há uma diferença de redação, pois a lei usa especificamente 'cofinanciamento' e a alternativa trouxe 'financiamento', mas isso não a retira do rol legal nem a transforma no 'exceto'.
B
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz o objetivo do art. 6º, II, da LOAS: integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Portanto, consta expressamente no rol legal de objetivos do Suas.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque traz uma atividade de natureza técnico-operacional ligada à gestão e ao financiamento — calcular o montante de recursos a serem repassados — e isso não aparece no rol de objetivos do Suas previsto no art. 6º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011. O critério decisivo aqui foi literal: o caput e os incisos do art. 6º listam os objetivos do sistema, e essa formulação não está entre eles.
D
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz o objetivo do art. 6º, III, da LOAS: estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social. Logo, não pode ser o item excluído.
E
Errada
Está errada como opção de resposta porque reproduz o objetivo do art. 6º, IV, da LOAS: definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais. Também integra expressamente o rol legal.
Pegadinha da questão
A banca misturou objetivos legais do art. 6º com uma atribuição operacional de gestão financeira em C e ainda colocou em A a troca de 'cofinanciamento' por 'financiamento' para testar leitura literal sem perder o núcleo do dispositivo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar 'objetivos' previstos em lei, confronte diretamente com o rol legal antes de interpretar o sentido das expressões.
  • Separe objetivo normativo de atividade administrativa: nem toda tarefa de gestão ou financiamento integra o rol de objetivos do sistema.
  • Se uma alternativa reproduz o núcleo do dispositivo legal e outra não aparece no rol, a exclusão recai sobre a que está fora do texto legal.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas